3177/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
1868
Assessor
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/rmh
CAMPINAS/SP, 08 de março de 2021.
JOSE FERNANDO VIEIRA DE GODOY
Assessor
Processo Nº ROT-0012188-25.2015.5.15.0012
Relator
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO
JOSE PASCOAL DE QUEIROZ
ADVOGADO
VANDERLEI DE JESUS
UBICES(OAB: 92493/SP)
RECORRIDO
AGUIA DE ACO - VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA - EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0011743-51.2016.5.15.0083
Relator
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
RECORRENTE
MARIA DAS GRACAS BARBOSA
RIBEIRO - ME
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA DIAS
PEREIRA(OAB: 152111/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
CAMPOS
RECORRENTE
ROSANGELA MARIA MARTINS
SILVA
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO CERCHIARO
BRUSCHI(OAB: 180088/SP)
RECORRIDO
ROSANGELA MARIA MARTINS
SILVA
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO CERCHIARO
BRUSCHI(OAB: 180088/SP)
RECORRIDO
MARIA DAS GRACAS BARBOSA
RIBEIRO - ME
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA DIAS
PEREIRA(OAB: 152111/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
CAMPOS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUIA DE ACO - VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA MARIA MARTINS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
Órgão Especial - Análise de Recurso
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Processo: 0012188-25.2015.5.15.0012 ROT
Processo: 0011743-51.2016.5.15.0083 ROT
RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO
RECORRENTE: ROSANGELA MARIA MARTINS SILVA, MARIA
RECORRIDO: JOSE PASCOAL DE QUEIROZ, AGUIA DE ACO DAS GRACAS BARBOSA RIBEIRO - ME, MUNICIPIO DE SAO
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP
JOSE DOS CAMPOS
RECORRIDO: ROSANGELA MARIA MARTINS SILVA, MARIA DAS
Mantenho o despacho agravado.
GRACAS BARBOSA RIBEIRO - ME, MUNICIPIO DE SAO JOSE
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
DOS CAMPOS
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
Mantenho o despacho agravado.
do Trabalho.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Campinas, 05 de fevereiro de 2021.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Campinas, 05 de fevereiro de 2021.
CAMPINAS/SP, 08 de março de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
ELIANE CARVALHO REIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163917