TRT15 18/08/2021 -Pág. 228 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021

AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO

TAINARA CRISTINA DE OLIVEIRA
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
LUCIANA DA SILVA VIOLIM
ALESSANDRA ROCHA
MACHADO(OAB: 169092/SP)
JEAN ALVES RODRIGUES
LEONICE APARECIDA ALVES
PRISCO(OAB: 123172/SP)
DAVID ALVES RODRIGUES
LEONICE APARECIDA ALVES
PRISCO(OAB: 123172/SP)
LUCIANA DA SILVA VIOLIM
ALESSANDRA ROCHA
MACHADO(OAB: 169092/SP)
TECPOOL PISCINAS LTDA. - EPP
REGES ANTONIO DE
QUEIROZ(OAB: 103982/SP)
LEONICE APARECIDA ALVES
PRISCO(OAB: 123172/SP)
CENTERGLAS COMERCIO DE
PISCINAS LTDA - EPP
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
TAINARA CRISTINA DE OLIVEIRA
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
ANA VALDETE MANTOANI OLIVEIRA
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)

228

188332)
2. ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (SP - 188332)

Recorrido(a)(s): 1. CENTERGLAS COMERCIO DE PISCINAS
LTDA - EPP
2. LUCIANA DA SILVA VIOLIM
3. TECPOOL PISCINAS LTDA. - EPP
4. DAVID ALVES RODRIGUES
5. JEAN ALVES RODRIGUES
6. ANA VALDETE MANTOANI OLIVEIRA
7. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO
8. TAINARA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogado(a)(s): 1. ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (SP 188332)
2. ALESSANDRA ROCHA MACHADO (SP - 169092)
3. REGES ANTONIO DE QUEIROZ (SP - 103982)
3. LEONICE APARECIDA ALVES PRISCO (SP - 123172)
4. LEONICE APARECIDA ALVES PRISCO (SP - 123172)
5. LEONICE APARECIDA ALVES PRISCO (SP - 123172)
6. ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (SP - 188332)
7. ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (SP - 188332)
8. ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (SP - 188332)

Intimado(s)/Citado(s):
- ANA VALDETE MANTOANI OLIVEIRA
- CENTERGLAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP
- LUCIANA DA SILVA VIOLIM
- PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO
- TAINARA CRISTINA DE OLIVEIRA

Recurso de: ANA VALDETE MANTOANI OLIVEIRA e outro(s)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Cumpre esclarecer que, em conformidade com a Portaria GP-CR nº
006/2019, não houve expediente no TRT da 15ª Região no dia 12
de outubro/2020.

PODER JUDICIÁRIO

Regular a representação processual.

JUSTIÇA DO

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c87bab0
proferida nos autos.

Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos

RECURSO DE REVISTA
AP-0001402-48.2012.5.15.0004 - 4ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. ANA VALDETE MANTOANI OLIVEIRA e
outro(s)
2. CENTERGLAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP

Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
No que se refere à preliminar em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a parte recorrente deixou de delimitar a controvérsia,
conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Com efeito, a SDI-1 do C. TST, em 16/03/2017, no julgamento do ERR-1522-62.2013.5.15.0067 (Informativo do TST nº 155), decidiu
que, nos casos em que se busca o reconhecimento de negativa de

Advogado(a)(s): 1. ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (SP Código para aferir autenticidade deste caderno: 169780