TRT15 01/02/2022 -Pág. 6751 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3404/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022

6751

Condeno as reclamadasUNIAO BRASIL CONSTRUTORA
LTDA,LEANDRO MORAIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO
PODER JUDICIÁRIO
EIRELI a pagarem honorários de sucumbência ao patrono da parte
JUSTIÇA DO
autora, no montante de 10% sobre o valor que resultar da liquidação
da sentença - art. 791-A da CLT.
Beneficiária a parte autora da gratuidade da justiça, deixo de arbitrar

Ficam V. Sa. intimadas do laudo pericial ID 0b55058.

honorários de sucumbência.
Custas pela primeira e segunda reclamadas no importe de R$
260,00, na forma do art. 789, inciso I, da CLT, considerando o valor
da condenação, ora arbitrado em R$ 13.000,00.
As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de
declaração meramente protelatórios, inclusive se manejados
para manifestar apenas sua irresignação, poderá acarretar a
imposição de multa por litigância de má-fé de até 10% do valor
da causa, nos termos dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT, e a
imposição de indenização da parte contrária pelos prejuízos
que esta sofreu, além da obrigatoriedade de arcar com os

Processo Nº ATSum-0010752-97.2021.5.15.0019
AUTOR
ROBSON BERNARDO RIBEIRO
ADVOGADO
LETICIA LOPES DAS NEVES(OAB:
405460/SP)
RÉU
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
ARACATUBA
ADVOGADO
ELVIS NEI VICENTIN(OAB:
262366/SP)
PERITO
JOAO LUIS MARTINS PEREZ
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA

honorários advocatícios e com todas as despesas que a parte
prejudicada efetuou. Cumpre registrar, ainda, que não há se
falar em prequestionamento no primeiro grau de jurisdição, já

PODER JUDICIÁRIO

que o recurso ordinário admite devolução ampla, por não ser

JUSTIÇA DO

recurso de natureza extraordinária.
Publique-se.
Ficam V. Sa. intimadas do laudo pericial ID 0b55058.

Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, cumpra-se.

Processo Nº ATSum-0010780-65.2021.5.15.0019
AUTOR
EVERTON FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
WILLY BECARI(OAB: 184883/SP)
RÉU
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
PERITO
JOAO LUIS MARTINS PEREZ
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON FERREIRA DE SOUSA
EDUARDO COSTA GONZALES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0010752-97.2021.5.15.0019
AUTOR
ROBSON BERNARDO RIBEIRO
ADVOGADO
LETICIA LOPES DAS NEVES(OAB:
405460/SP)
RÉU
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
ARACATUBA
ADVOGADO
ELVIS NEI VICENTIN(OAB:
262366/SP)
PERITO
JOAO LUIS MARTINS PEREZ
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON BERNARDO RIBEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 177774

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Ficam V. Sa. intimadas do laudo pericial ID 280b870.

Processo Nº ATSum-0010780-65.2021.5.15.0019
AUTOR
EVERTON FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
WILLY BECARI(OAB: 184883/SP)
RÉU
RAIZEN ENERGIA S.A