TRT15 23/01/2023 -Pág. 571 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3647/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023

Vice-Presidente Judicial
/dich

571

Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. RESOLVE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Advogado(a)(s): 1. MARY LUCY CAMPOS (SP - 296183)
Processo Nº ROT-0010952-18.2020.5.15.0059
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
JOSE HENRIQUE DOS SANTOS
DIAS
ADVOGADO
FABIO DOUGLAS MARQUES DOS
SANTOS(OAB: 428719/SP)
RECORRENTE
OL PLASTIC - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E COMERCIO DE
INJECAO PLASTICA LTDA
ADVOGADO
ANDREZIA HATSU MENDES
MURATA(OAB: 279496/SP)
ADVOGADO
PUBLIUS RANIERI(OAB: 182955/SP)
ADVOGADO
FABIO DOUGLAS MARQUES DOS
SANTOS(OAB: 428719/SP)
RECORRENTE
RESOLVE SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
MARY LUCY CAMPOS(OAB:
296183/SP)
RECORRENTE
WELINGTON ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
RECORRIDO
JOSE HENRIQUE DOS SANTOS
DIAS
ADVOGADO
FABIO DOUGLAS MARQUES DOS
SANTOS(OAB: 428719/SP)
RECORRIDO
OL PLASTIC - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E COMERCIO DE
INJECAO PLASTICA LTDA
ADVOGADO
ANDREZIA HATSU MENDES
MURATA(OAB: 279496/SP)
ADVOGADO
PUBLIUS RANIERI(OAB: 182955/SP)
ADVOGADO
FABIO DOUGLAS MARQUES DOS
SANTOS(OAB: 428719/SP)
RECORRIDO
RESOLVE SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
MARY LUCY CAMPOS(OAB:
296183/SP)
RECORRIDO
WELINGTON ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)

Recorrido(a)(s): 1. WELINGTON ALVES DE SOUSA
2. OL PLASTIC - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO
DE INJECAO PLASTICA LTDA
3. JOSE HENRIQUE DOS SANTOS DIAS

Advogado(a)(s): 1. JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (SP
- 311926)
2. ANDREZIA HATSU MENDES MURATA (SP - 279496)
2. PUBLIUS RANIERI (SP - 182955)
2. FABIO DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS (SP - 428719)
3. FABIO DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS (SP - 428719)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no
TRT da 15ª Região no período de 31/10 a 02/11/2022. Cumpre
ressaltar que no dia 20/10/2022 houve indisponibilidade do sistema
Pje, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 224 do CPC, pois
nessa data se iniciava o prazo recursal. Assim, o vencimento do
prazo ocorreu em 04/11/2022.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):

Responsabilidade Solidária / Subsidiária.

- JOSE HENRIQUE DOS SANTOS DIAS
- OL PLASTIC - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO
DE INJECAO PLASTICA LTDA
- RESOLVE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
- WELINGTON ALVES DE SOUSA

Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Acidente de Trabalho.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material / Acidente de Trabalho.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Estético.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material / Pensão Vitalícia.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e

INTIMAÇÃO

Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 291de32

TRABALHO TEMPORÁRIO- LEI 6.019/74- AUSÊNCIA DE

proferida nos autos.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E PELO ACIDENTE DE
TRABALHO- INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO C.TST

RECURSO DE REVISTA

No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois

ROT-0010952-18.2020.5.15.0059 - 4ª Câmara

não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 195241