TRT15 16/02/2023 -Pág. 2038 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023

2038

do artigo 899 da CLT.
Assim sendo, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a recorrente
comprove o pagamento dos valores devidos a título de custas
processuais e depósito recursal, inclusive os relativos ao agravo de
instrumento, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 269 da
Subseção I da Seção Especializada e Dissídios Individuais (SBDI-1)
e art. 99, § 7º, do CPC.
Após, tornem os autos conclusos.

Campinas, 6 de fevereiro de 2023.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DESEMBARGADORA RELATORA

CAMPINAS/SP, 15 de fevereiro de 2023.

A apresentação de memoriais poderá ser efetuada mediante a
apresentação de petição no processo eletrônico ou, apenas em
caso de indisponibilidade do sistema, por meio do e-mail da
Secretaria da 3ª Turma: saj.sec3turma@trt15.jus.br.
Processo Nº RemNecRO-0010126-53.2019.5.15.0050
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
Revisor
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
LUCIA APARECIDA REBESCHINI DE
MATOS
ADVOGADO
RODOLFO GOMES
NASCIMENTO(OAB: 350551/SP)
ADVOGADO
GUILHERME MASOCATTO
BENETTI(OAB: 307594/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA
RECORRIDO
LUCIA APARECIDA REBESCHINI DE
MATOS
ADVOGADO
RODOLFO GOMES
NASCIMENTO(OAB: 350551/SP)
ADVOGADO
GUILHERME MASOCATTO
BENETTI(OAB: 307594/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

ANDREA FAVERO BULGARELLI ARAVANIS
Assessor

6ª CÂMARA
Pauta
Pauta de Julgamento
3ª Turma - 6ª CAMARA - Pauta PJe
Pauta de Julgamento VIRTUAL
Pauta da Sessão Extraordinária de Julgamento VIRTUAL da 6ª
Câmara do dia 10/03/2023 às 10:00 hs.
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador
FÁBIO ALLEGRETTI COOPER, Presidente da 6ª Câmara - Terceira
Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, realizarse-á, no dia 10/03/2023, Sessão VIRTUAL desta Câmara, para
julgamentos de processos eletrônicos, conforme previsto na Portaria
Portaria GP nº 005/2023, deste Regional.
O pedido de inscrição para sustentação oral deverá ser realizado
por meio eletrônico, preferencialmente no sistema disponível no
portal do Tribunal (https://pje.trt15.jus.br/sustentacao-oral/login), e,
na impossibilidade, requerido por petição ou através do endereço
eletrônico: saj.sec3turma@trt15.jus.br, até as 18 horas do dia
anterior à Sessão de julgamento e nas formas previstas no §1º do
artigo 135 do Regimento Interno do Tribunal.
Tendo em vista que a sessão será virtual, não há necessidade de
participação dos (as) advogados (as), tanto na modalidade on-line,
quanto presencial. Não será enviado qualquer link.
Os processos com pedido de sustentação oral, desde que requerida
até às 18 horas do dia anterior à sessão, serão RETIRADOS DE
PAUTA e incluídos, oportunamente, em nova pauta, com a
intimação dos senhores advogados, sendo que a inscrição deverá
ser efetuada novamente, onde terão a oportunidade de sustentar.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196414

Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA APARECIDA REBESCHINI DE MATOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA
Processo Nº AIAP-0010217-34.2016.5.15.0088
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
Revisor
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
EMIDIO RODRIGUES PONTES
ADVOGADO
FULVIO GOMES VILLAS BOAS(OAB:
268245/SP)
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO VILLAS
BOAS(OAB: 66430/SP)
AGRAVADO
CESAR AUGUSTO VECCHIATTI
PALMA
AGRAVADO
CHRISTIAN DOS SANTOS
MARQUES MOTTA
AGRAVADO
GIRSO DE MEDEIROS
AGRAVADO
NOBRE SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA - EPP
AGRAVADO
ULTRA SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR AUGUSTO VECCHIATTI PALMA
- CHRISTIAN DOS SANTOS MARQUES MOTTA
- EMIDIO RODRIGUES PONTES
- GIRSO DE MEDEIROS
- NOBRE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP
- ULTRA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP
Processo Nº ROT-0010611-49.2022.5.15.0082
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI