TRT16 21/03/2022 -Pág. 451 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022

451

ADVOGADO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

JETETE GUIMARAES
TAVARES(OAB: 9138/MA)

Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA

INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54a91c9

JUSTIÇA DO

proferido nos autos.
Conclusão
INTIMAÇÃO
Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos a(o)

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f234659

Sr(a).Juiz(a) do Trabalho.

proferido nos autos.

Imperatriz/MA, 18/03/2022

Conclusão

ANDRE ALVES BARBOSA - Servidor Responsável
Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos a(o)
Sr(a).Juiz(a) do Trabalho.
DESPACHO PJe-JT

Imperatriz/MA, 21/03/2022
KLEBER VINICIUS MESQUITA PACHECO - Servidor Responsável

1. Ante o teor da certidão de ID retro, intime-se a parte demandada
para acostar aos autos os contracheques da parte autora, do

DESPACHO PJe-JT

período completo da condenação, de 24/04/2014 a 07/10/2016, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de, em caso de inércia, ser

Tendo em vista a manifestação da parte reclamante, bem como a

considerada a remuneração do mês janeiro de 2016, do documento

apresentação do contrato advocatício, remetam-se os autos aos

de ID. 66e1a41 - Pág. 4, como parâmetro de cálculo da evolução

cálculos para a separação dos honorários contratuais, conforme o

salarial obreira, observando-se sua proporcionalidade em salários

contrato apresentado.

mínimos, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos.

Após, expeça-se o devido RPV.

2. Após, remetam-se os autos ao setor de cálculos para liquidação
do feito.

IMPERATRIZ/MA, 21 de março de 2022.

3. Tornada líquida a conta, dê-se vista às partes pelo prazo de 8

LILIANE DE LIMA SILVA

(oito) dias, nos termos do §2º do art. 879, da CLT.

Juíza do Trabalho Titular

Ressalto que a Fazenda Pública goza de prazo em dobro para se
manifestar processualmente, conforme preconiza o art. 183, caput,
do NCPC, pelo que o Ente Público demandado deverá observar o
prazo de 16 (dezesseis) dias.
4. Por fim, retornem os autos conclusos para análise e eventual
homologação da conta elaborada.

IMPERATRIZ/MA, 21 de março de 2022.
LILIANE DE LIMA SILVA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0018842-64.2016.5.16.0012
AUTOR
FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS PAULO AIRES(OAB:
16093/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
LEIA SILVA SANTOS(OAB: 4499/MA)
ADVOGADO
TATIANA OLIVEIRA MENDES DE
CARVALHO(OAB: 12092/MA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179971

Processo Nº ATOrd-0021871-25.2016.5.16.0012
ANTONIO MARCOS LOPES
SANTANA
ADVOGADO
JOSÉ PEREIRA DE JESUS
FILHO(OAB: 4106/MS)
ADVOGADO
RAIMUNDO MIRANDA
ANDRADE(OAB: 5132/MA)
ADVOGADO
RENNER ROBERTO FURLAN
PEREIRA(OAB: 9471/MA)
RÉU
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM
CARDOSO(OAB: 7240/MA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO COELHO
LARA(OAB: 5429-A/MA)
ADVOGADO
WILLGNER DA SILVA MARTINS(OAB:
14497/MA)
ADVOGADO
TAIS RODRIGUES
PORTELADA(OAB: 9190/MA)
RÉU
LUCIANA ROSALEM LONGHITANO
CAMPOS - ME
ADVOGADO
MARLLON BRENO LIMA RAMOS
BATISTA(OAB: 16095/MA)
AUTOR

Intimado(s)/Citado(s):