TRT19 02/10/2017 -Pág. 867 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2325/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017

867

Assinatura
ADV. RECORRENTE: VICENTE DE PAULA FERREIRA JUNIOR

RECORRIDO(S): BRA SERVICOS TECNICOS LTDA

ADV. RECORRIDO(S): ANTONIO TENORIO CAVALCANTE NETO

RECORRIDO(S): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS

RELATOR: MARCELO VIEIRA

MARCELO VIEIRA

Desembargador Relator

Ementa

Acórdão
Processo Nº RO-0000110-10.2016.5.19.0058
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE
MONICA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
VICENTE DE PAULA FERREIRA
JUNIOR(OAB: 10352-A/AL)
ADVOGADO
FABIANO SOUZA RODRIGUES(OAB:
12507/AL)
RECORRIDO
BRA SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO TENORIO CAVALCANTE
NETO(OAB: 7917/AL)
RECORRIDO
Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Alagoas
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA ALVES DE SOUZA

PROCESSO nº 0000110-10.2016.5.19.0058 (RO)

RECORRENTE: MONICA ALVES DE SOUZA

ADV. RECORRENTE: FABIANO SOUZA RODRIGUES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 111631

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESCISÃO INDIRETA. Na
rescisão indireta, o elemento volitivo assume importância capital na
configuração da justa causa patronal, pois o empregado age
motivado pela impossibilidade de dar continuidade ao vínculo
empregatício, que se tornou insustentável por culpa da empresa. No
caso dos autos, porém, resta claro que a autora agiu motivada por
outra oportunidade profissional, cujos horários eram incompatíveis
com a manutenção do vínculo com a reclamada.