TRT2 19/05/2017 -Pág. 5656 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

5656

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Deferido ao(à) reclamante o prazo de cinco dias para juntada de

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 328,27, dispensadas.

substabelecimento.

Dispensa-se a expedição de ofício à União nos termos da Portaria

Deferido à reclamada o prazo de cinco dias para juntada de

PGF nº 582/2013.

substabelecimento.

Cientes as partes NESTE ATO. Cumpra-se. Nada mais.

Pela ausência do preposto da reclamada, aplico pena de confissão.

Audiência encerrada às 15h38min.

Encerrada a instrução.

O(s) patrono(s) e a(s) parte(s) presente(s) à sessão acompanharam
a confecção do presente termo mediante leitura no monitor

PROFERE-SE A PRESENTE SENTENÇA

instalado na mesa de audiências, ficando dispensados de
assinatura, nos termos do Provimento GP/CR nº 09/2013.

Dispensado o relatório (CLT, art. 852-I).

Nada mais.
assinado digitalmente

FUNDAMENTAÇÃO

DIEGO PETACCI

Há sentença judicial do processo 001240088-2006-5-02-0411

Juiz do Trabalho

determinando a liberação do FGTS.
Ante o exposto, defiro.

SANTO ANDRE,17 de Maio de 2017
CONCLUSÂO:
DIEGO PETACCI

Julgo procedente o pedido formulado por José Inaldo Alves de

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Oliveira x Caixa Econômica Federal, para deferir a liberação do

Sentença
Processo Nº RTSum-1000608-68.2017.5.02.0433
RECLAMANTE
JOSE INALDO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MONICA SILVA DE ANDRADE(OAB:
265004/SP)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ANA CLAUDIA LYRA ZWICKER(OAB:
300900/SP)

alvará.
Custas isentas.
A presente ata tem força de ALVARÁ perante a CEF para
liberação do FGTS, pelo valor que estiver depositado, suprindo a
inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do
carimbo de baixa da CTPS.

Intimado(s)/Citado(s):

A presente ata possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- JOSE INALDO ALVES DE OLIVEIRA

demais órgãos competentes para habilitaçãoao segurodesemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das
guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
Autor: JOSE INALDO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 163.475.508-

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
ATA DE AUDIÊNCIA

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PIS: 12486078500
Data de admissão: 05/01/1998
Data da saída: 13/04/2016

PROCESSO: 1000608-68.2017.5.02.0433
RECLAMANTE(S) JOSE INALDO ALVES DE OLIVEIRA
RECLAMADO(A)(S) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Em 18 de maio de 2017, às 13h04min, na sala de audiências da
MM. 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, sob a presidência do
Exmo(a). Juiz DIEGO PETACCI, realizou-se audiência relativa ao
processo identificado em epígrafe e foram apregoadas as partes.
Presente o(a) reclamante, acompanhado(a) do(a) advogado(a),
Dr(a). THELMA DE REZENDE BUENO, OAB nº 178107/SP.
Ausente o(a) reclamado(a).
Presente o(a) advogado(a), Dr(a). ANDREA ALVES DA SILVA,
OAB nº 278302/SP.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107196

Advogado: MONICA SILVA DE ANDRADE - OAB: SP265004
Empregador: IMPRIMAX INDUSTRIA DE AUTO ADESIVOS
LTDA. - CNPJ: 54.816.392/0001-90
Partes cientes.
O(s) patrono(s) e a(s) parte(s) presente(s) à sessão acompanharam
a confecção do presente termo mediante leitura no monitor
instalado na mesa de audiências, ficando dispensados de
assinatura, nos termos do Provimento GP/CR nº 09/2013.
Nada mais.
assinado digitalmente
DIEGO PETACCI
Juiz do Trabalho