TRT2 19/05/2017 -Pág. 5655 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Advertida e compromissada na forma da lei disse que:

5655

II - FUNDAMENTAÇÃO

8. trabalhou para reclamada de 11/04/2015 a 11/11/2015;
9. o depoente era registrado como ajudante de pedreiro, mas

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

trabalhava na operação da betoneira;

A equiparação salarial prevista no art. 461 da CLT é reflexos, no

10. quando da admissão do depoente o reclamante já operava

ambiente laboral, do princípio da igualdade (CF, art. 5º, caput e I),

retroescavadeira e, eventualmente, as máquinas "bobcat" e rolo;

com assento constitucional expresso (CF, art. 7º, XXX, XXXI e

11. o paradigma operava retroescavadeira PC, com esteiras e,

XXXII). O empregado, paragonado, deve receber o mesmo salário

eventualmente, a retroescavadeira de rodas;

de outro - seu paradigma - quando eles trabalham para o mesmo

12. o reclamante operava a retroescavadeira de rodas e o depoente

empregador, no mesmo Município ou dentro da mesma região

já viu o reclamante operando uma vez a retroescavadeira PC;

metropolitana, tendo ambos exercido, simultaneamente, a mesma

13. o depoente trabalhava na parte da obra de mistura de massas e

função, com mesma produtividade e perfeição técnica. Excluem-se

só via o reclamante e o paradigma pela manhã, quando eles saiam

os casos em que há quadro organizado de carreira, paradigma

com as máquinas para o fundo da obra;

adaptado ou quando o empregador é a Administração Pública, além

14. a retroescavadeira PC é mais potente e maior que a

das hipóteses em que a diferença temporal na função é superior a 2

retroescavadeira de rodas. Nada mais.

anos.

Primeira testemunha do reclamado(a): Júlio César dos Santos,

A igualdade de atribuições abrange tarefas, atos específicos e

identidade nº 224036567, casado(a), nascido em 15/04/1973,

responsabilidades inerentes à função, independentemente de sua

residente e domiciliado(a) na Av. Elias Maluf, 2695, Casa 151,

nomenclatura atribuída pelo empregador.

Sorocaba. Advertida e compromissada na forma da lei disse que:

No presente caso, pondero que a testemunha ouvida a rogo do

15. o depoente trabalhou para reclamada de maio a novembro de

autor reconheceu que não trabalhava no mesmo setor que este e o

2015;

paradigma, ao passo que a testemunha ouvida a rogo da ré

16. o depoente era engenheiro da obra;

fiscalizava toda a obra, tendo melhores condições de aferir a real

17. o depoente rodava diariamente a obra inteira;

ocupação de reclamante e paradigma.

18. PC é uma escavadeira, sendo muito maior que uma

O documento de fl. 28 prova uma vez em que o autor operou a

retroescavadeira;

retroescavadeira, o que se coaduna com o relato da testemunha

19. os operadores de retroescavadeira eram Custódio e Anderson;

ouvida a rogo da reclamada.

20. não sabe dizer se o sobrenome de Anderson era Matheus;

Por seu turno, a referida testemunha negou que o autor tenha

21. já viu o reclamante operando a retroescavadeira em duas

operado a máquina PC, maior e mais complexa, que era operada

oportunidades, mas não a PC ou outras máquinas;

pelo paradigma. Entendo prevalecer seu relato em relação à

22. o reclamante operou a retroescavadeira por poucos metros

testemunha ouvida a rogo do autor, que foi insegura quanto às

nessas duas oportunidades em razão de ausência dos operadores

especificações técnicas das máquinas e não acompanhava a rotina

principais;

de trabalho de reclamante e paradigma. E ainda assim disse a

23. o Sr. Anderson operava a máquina PC;

referida testemunha ouvida a rogo do autor que uma única vez este

24. há um curso específico para habilitação na operação da

operou a PC.

máquina PC, não bastado o curso de retroescavadeira;

Não havia identidade de atribuições.

25. apresentado o documento de fl. 28 do pdf, o depoente

Improcedem todos os pedidos, inclusive quanto à multa do art. 467

reconhece que se refere à operação de retroescavadeira e que, em

da CLT, não havendo título incontroverso.

tal dia, o reclamante teria operado tal máquina, não sendo a
máquina PC. Nada mais.

JUSTIÇA GRATUITA

Sem mais provas a produzir, encerra-se a instrução processual.

Defiro, ante a pobreza declarada.

O reclamante se reporta aos termos da inicial.
Profere-se a seguinte sentença.

III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido:

I - RELATÓRIO

- julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS

Dispensado nos termos do art. 852-I da CLT.

CLÁUDIO BACOVISKI contra CONSTRUTORA SQUADRIUM
LTDA.

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