TRT20 26/10/2020 -Pág. 1991 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3087/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020

1991

DOS SANTOS, JOAO JOAQUIM DOS SANTOS, HUMBERTO
Processo Nº AP-0107000-37.2004.5.20.0002
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
AGRAVANTE
JOSE LEONARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
FILHO(OAB: 5637/SE)
AGRAVADO
JOSE LEONARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
FILHO(OAB: 5637/SE)
AGRAVADO
EDMILSON SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
MARIA ELIZABETE MORAES
MAIA(OAB: 1660/SE)
ADVOGADO
sergio luis de carvalho costa(OAB:
2457/SE)
AGRAVADO
ERNESTO JOAQUIM SANTOS
ADVOGADO
ERNESTO JOAQUIM SANTOS(OAB:
5183/SE)
AGRAVADO
MARILEIDE VIEIRA SANTOS SILVA
ADVOGADO
sergio luis de carvalho costa(OAB:
2457/SE)
AGRAVADO
GONCALO NASCIMENTO SANTOS
AGRAVADO
GRACAS TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA - ME
ADVOGADO
ERNESTO JOAQUIM SANTOS(OAB:
5183/SE)
AGRAVADO
HUMBERTO JOAQUIM DOS SANTOS
ADVOGADO
ERNESTO JOAQUIM SANTOS(OAB:
5183/SE)
AGRAVADO
JOAO JOAQUIM DOS SANTOS
AGRAVADO
EVANICE SANTANA DA SILVA
AGRAVADO
EVERTON SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
sergio luis de carvalho costa(OAB:
2457/SE)
AGRAVADO
MANOEL MESSIAS SOUZA SILVA
AGRAVADO
NILSON SOUZA SILVA
AGRAVADO
ELVES SANTANA DA SILVA
AGRAVADO
LUCAS SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
sergio luis de carvalho costa(OAB:
2457/SE)
AGRAVADO
EVANILDES SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
sergio luis de carvalho costa(OAB:
2457/SE)
AGRAVADO
ELDER SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
sergio luis de carvalho costa(OAB:
2457/SE)
AGRAVADO
GEALISSON SANTOS SILVA
AGRAVADO
TAMIRES SANTOS SILVA
AGRAVADO
CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA
AGRAVADO
ELIELBA DA SILVA SANTANA
TERCEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
INTERESSADO
SEGURO SOCIAL

JOAQUIM DOS SANTOS, GONCALO NASCIMENTO SANTOS,
GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME, ERNESTO
JOAQUIM SANTOS, MARILEIDE VIEIRA SANTOS SILVA,
EVANILDES SANTANA DA SILVA, ELDER SANTANA DA SILVA,
ELVES SANTANA DA SILVA, LUCAS SANTANA DA SILVA,
MANOEL MESSIAS SOUZA SILVA, NILSON SOUZA SILVA,
EVANICE SANTANA DA SILVA, EVERTON SANTANA DA SILVA,
CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA, ELIELBA DA SILVA SANTANA,
GEALISSON SANTOS SILVA, TAMIRES SANTOS SILVA
RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO

EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO - BEM DE FAMÍLIA IMPENHORABILIDADE - ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL DECISÃO QUE SE REFORMA. Estando provado que o imóvel
executado é o destinado à residência própria do executado e
da sua família, reconhece-se como fato impeditivo à constrição
judicial sobre tal bem, por força da Lei nº 8.009/90.

RELATÓRIO

JOSE LEONARDO DOS SANTOS, executado, interpõe agravo de
petição (ID. 982b300) em face da decisão de ID. a73ac88, prolatada
pela 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, que julgou improcedentes os
embargos à execução.
Os agravados, apesar de regularmente notificados, não
apresentaram contraminuta.

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEONARDO DOS SANTOS
FUNDAMENTAÇÃO

PODER
JUDICIÁRIO

PROCESSO nº 0107000-37.2004.5.20.0002 (AP)
AGRAVANTE: JOSE LEONARDO DOS SANTOS
AGRAVADO: EDMILSON SANTANA DA SILVA, JOSE LEONARDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158304

1. ADMISSIBILIDADE