TRT21 23/03/2018 -Pág. 802 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2441/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

802

da legislação trabalhista e uniformizar a jurisprudência da Justiça do
RECURSO DE REVISTA

Trabalho.

Sendo assim, impõe-se negar seguimento ao recurso de revista.

Recorrente: GERSON GALDINO DA SILVA

CONCLUSÃO

Advogado: JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA - OAB:

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista à míngua

RN0001296

de pressuposto legal de admissibilidade.

Recorrido: MARCUS VASSBLOM - ME

Publique-se.

Advogado: CLAUDIA ROBERTA GONZALEZ LEMOS DE PAIVA OAB: RN0003654

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

NATAL, 20 de Março de 2018

Tempestivo o recurso.
MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES
Regular a representação processual.

Desembargador Federal do Trabalho

Preparo inexigível por ser beneficiário da gratuidade judiciária, nos

Notificação

termos do art. 790-A da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

FORMA DE RUPTURA CONTRATUAL

Processo Nº RO-0000793-10.2016.5.21.0020
Relator
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
RECORRENTE
GERSON GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO PEREIRA
BARBOSA(OAB: 1296/RN)
RECORRIDO
MARCUS VASSBLOM - ME
ADVOGADO
CLAUDIA ROBERTA GONZALEZ
LEMOS DE PAIVA(OAB: 3654/RN)

FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS VASSBLOM - ME
Sobre os temas trazidos no recurso de revista, o recorrente não se
desincumbiu do ônus de indicar os trechos da fundamentação da
decisão recorrida que consubstanciam o prequestionamento,
conforme determina expressamente o § 1º-A do artigo 896 da CLT,

PODER JUDICIÁRIO

sob pena de não conhecimento do recurso, o que impede a análise

JUSTIÇA DO TRABALHO

dos demais pressupostos de admissibilidade por quaisquer
alegações.

RECURSO DE REVISTA
Ora, não se pode olvidar que o recurso de revista é eminentemente
técnico e tem pressupostos rígidos de admissibilidade, não se
destinando, pois, à análise da justiça do acórdão, tampouco a
apreciar fatos e provas, mas sim a assegurar a vigência e aplicação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 117073

Recorrente: GERSON GALDINO DA SILVA