TRT21 16/06/2020 -Pág. 1141 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2995/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

III - DISPOSITIVO

1141

ROBERTO DE BRITO CALABRIA

Ante o exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe

Diretor de Secretaria

provimento parcial para: (a) limitar a condenação ao pagamento de
diárias ao período de 04.10.2016 a 24.08.2018; (b) excluir da
condenação o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT; (c)
condenar o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais
de 10% sobre o valor dos pedidos que foram julgados
improcedentes, no termos da fundamentação; e (d) reduzir o
percentual dos honorários a serem pagos pela ré a 10% sobre o
valor da condenação. Custas reduzidas a R$ 60,00, calculadas
sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 3.000,00).
Isto posto, em sessão de julgamento virtual realizada nesta data,
sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora
Joseane Dantas dos Santos, com a participação dos
Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Barbosa Filho
(Relator), Ricardo Luís Espíndola Borges e Maria Auxiliadora Barros
de Medeiros Rodrigues e do(a) Representante da Procuradoria

Processo Nº ROT-000417-46.2019.5.21.0011">0000417-46.2019.5.21.0011
RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA
BORGES
RECORRENTE
EDJANILSON GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
HANNA PINHEIRO DINIZ
BEZERRA(OAB: 6765/RN)
RECORRENTE
BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ISABELA VALENTIM ALVES(OAB:
173253/RJ)
RECORRIDO
EDJANILSON GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
HANNA PINHEIRO DINIZ
BEZERRA(OAB: 6765/RN)
RECORRIDO
BJ SERVICES DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ISABELA VALENTIM ALVES(OAB:
173253/RJ)
RECORRIDO
BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ISABELA VALENTIM ALVES(OAB:
173253/RJ)
Relator

Intimado(s)/Citado(s):
- BJ SERVICES DO BRASIL LTDA

Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr(a). Aroldo Teixeira Dantas,
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Federais da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do

PODER JUDICIÁRIO

Trabalho da Vigésima Primeira Região, por unanimidade, conhecer

JUSTIÇA DO TRABALHO

do recurso ordinário. Mérito: por unanimidade, dar provimento
parcial ao recurso para: (a) limitar a condenação ao pagamento de
diárias ao período de 04.10.2016 a 24.08.2018; (b) excluir da

Acórdão

condenação o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT; (c)

RECURSO ORDINÁRIO (ROT) Nº 000417-46.2019.5.21.0011

condenar o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais

DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA

de 10% sobre o valor dos pedidos que foram julgados

BORGES

improcedentes, no termos da fundamentação; e (d) reduzir o

RECORRENTE: EDJANILSON GALDINO DA SILVA - CPF:

percentual dos honorários a serem pagos pela ré a 10% sobre o

009.640.844-81

valor da condenação. Custas reduzidas a R$ 60,00, calculadas

ADVOGADA: HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA - OAB:

sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 3.000,00).

RN0006765

Obs.: Sessão de Julgamento Virtual, instituída pelo ATO TRT21-GP

RECORRENTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - CNPJ:

Nº 41/2020. Sustentação oral pelo advogado do FABIANO

42.087.254/0001-39

MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr. Pedro Victor Medeiros de Melo

ADVOGADA: ISABELA VALENTIM ALVES - OAB: RJ0173253

Natal/RN, 16 de junho de 2020.

RECORRIDO: EDJANILSON GALDINO DA SILVA - CPF:

DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO

009.640.844-81

Relator

ADVOGADA: HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA - OAB:
RN0006765

Assinado eletronicamente por: JOSÉ BARBOSA FILHO -

RECORRIDA: B.J. SERVICES DO BRASIL LTDA. - CNPJ:

16/06/2020 15:29:30 - 0b5a8cc

15.680.333/0001-86

https://pje.trt21.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li

ADVOGADA: ISABELA VALENTIM ALVES - OAB: RJ0173253

stView.seam?nd=20051513203165300000006075455

RECORRIDA: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - CNPJ:

Número do processo: 0000648-76.2019.5.21.0010

42.087.254/0001-39

Número do documento: 20051513203165300000006075455

ADVOGADA: ISABELA VALENTIM ALVES - OAB: RJ0173253

NATAL/RN, 16 de junho de 2020.

ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ
EMENTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 152230