TRT23 15/06/2020 -Pág. 1174 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020

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Conexão RH, que esse sistema marca os horários de entrada e

Veja-se que a prova oral produzida não conduz à conclusão de que

saída e intervalos; que cada empregado tem senha pessoal para

os gerentes manipulavam os horários de trabalho do autor.

acesso a esse sistema; que o gerente geral tem acesso para

E, embora a testemunha obreira tenha afirmado que percebia

inclusão de horários nos horários do autor, mas não tem acesso

inconsistências entre as anotações que ela efetivava e as que

para modificação de horários; que o gerente geral pode fazer a

constavam efetivamente do arquivo, ressaltou que jamais

inclusão de horários e uma nova inclusão de horário (para mais ou

presenciou a realização de adulterações por parte da gerência.

para menos); que caso o empregado não registre o ponto ou faça

Ademais, ao expor "que as vezes fazia a anotação no sistema de

uma anotação incorreta deve apresentar uma justificativa no

saída e continuava laborando", o testigo obreiro relatou aspecto que

sistema e o gerente geral pode fazer a marcação do ponto ou nova

dizia respeito às suas condições de trabalho, e não às do

inclusão de horário com exclusão do horário até então anotado; que

reclamante. Tanto assim que o demandante sequer elencou essa

a senha do gerente geral possibilita a inclusão de novo horário (com

circunstância como causa de pedir da invalidação dos controles de

exclusão do horário anterior) mesmo sem a justificativa do

frequência.

empregado, mas isso não era feito;" (ID. b70fc59 - Pág. 2)

Aliás, levando isso em consideração, torna-se forçoso retirar a força

Com base nessas declarações, extrai-se que de fato os gerentes

probante do enunciado pela 1ª testemunha obreira, haja vista que

gerais podiam modificar os registros de ponto do autor. Todavia,

ao manifestar "que já aconteceu do depoente bater o ponto e

esse fato, por si só, não é hábil a desconstituir as assinalações

continuar trabalhando; que já viu o reclamante também batendo

contidas nos controles de jornada, na medida em que não é

ponto e continuar trabalhando;", disse mais do que foi aventado pelo

possível presumir que os gerentes realmente alteravam as

próprio autor, o qual, frise-se, jamais enumerou que era obrigado a

anotações de frequência do obreiro, e que, quando o faziam,

continuar laborando após o registro formal do término da sua

lançavam horários necessariamente inverídicos e prejudiciais ao

jornada.

autor.

Sendo assim, e em não havendo notícia de outras provas capazes

Daí que era necessário que o autor tivesse demonstrado, por outros

de rechaçar a fidedignidade dos espelhos de jornada jungidos ao

elementos probantes, que as assinalações efetuadas pelos terceiros

feito, a lide há de ser resolvida em desfavor daquele que detinha o

não condiziam com a realidade vivenciada.

ônus probatório, neste caso, o autor, como já explanado.

Quanto a isso, as testemunhas ouvidas narraram o seguinte:

Por conseguinte, não tendo o autor logrado desconstituir as

2ª testemunha do reclamante:

anotações contidas nos controles de jornada, resta de igual modo

"que a empresa utiliza o sistema Conexão RH para controle de

fulminada a tese de nulidade do banco de horas instituído, que se

jornada; que os horários arquivados eram modificados, pois via que

amparava na prestação habitual das horas extras supostamente

os horários não correspondiam àqueles que efetivamente registrou;

não assinaladas nos controles de ponto.

que isso era possível com a senha do gerente, mas nunca viu o

Com efeito, diante da validade da prova documental debatida e

gerente adulterando estes registros; que as vezes fazia a anotação

considerando que a parte autora não apontou, sequer por

no sistema de saída e continuava laborando" (ID. b70fc59 - Pág. 4)

amostragem, que houvesse irregularidade no cômputo das horas

1ª testemunha da reclamada:

creditadas e debitadas no banco de horas, ou que existisse

"que a empresa utiliza o sistema Conexão Rh para registro da

equívoco na forma de pagamento das mesmas, improcedem os

jornada de trabalho; que se o empregado quiser pode imprimir os

pedidos relativos às horas extras mais reflexos, inclusive no tocante

relatórios com os horários registrados; que os horários registrados

às horas trabalhadas nos dias das reuniões (sobre as quais não

em relação ao depoente os quais são levados em conta para

houve denúncia de irregularidade na anotação) e às horas

pagamento de horas extras não eram modificados e correspondiam

decorrentes da suposta supressão dos intervalos intrajornadas (já

à realidade; que se o empregado deixasse de fazer anotação pode

que, na contramão do pretendido, os controles de ponto denotam a

fazer uma justificativa e o gerente geral fazia a anotação do horário;

assinalação da pausa com observância ao mínimo legal).

que nunca viu o gerente geral fazendo modificação dos horários

Quanto ao labor realizado aos domingos e feriados, a 2ª

registrados pelos empregados no sistema de modo a reduzir o

testemunha conduzida pelo autor (ID. b70fc59 - Pág. 4) deixou claro

número de horas extras prestados; que não ouviu reclamações de

que havia uma escala para distribuição dos empregados que

colegas no sentido de que os horários arquivados no sistema de

trabalhariam nos feriados, e que o labor prestado nesses dias e nos

Conexão RH não correspondiam ao registrados;" (ID. b70fc59 -

domingos eram devidamente compensados a posteriori, não

Pág. 3).

havendo, assim, margem para acolher a tese do autor de que

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