TRT23 15/06/2020 -Pág. 1175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020

1175

trabalhava em todos os feriados e que os dias laborados aos
feriados e domingos se davam sem a correspondente
compensação.

MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES

À vista de todo o exposto, mantém-se incólume a decisão primeva
que considerou como válidos os controles de ponto e o banco de

Desembargadora do Trabalho Relatora

horas instituído pela empresa e que, com base neles, indeferiu o
pedido de pagamento das horas extraordinárias e das horas em
dobro trabalhadas aos domingos e feriados.

DECLARAÇÕES DE VOTO

Nego provimento ao apelo.
CUIABA/MT, 15 de junho de 2020.

CONCLUSÃO

DONATO FORTUNATO OJEDA FILHO
Diretor de Secretaria

Pelo exposto, conheço em parte do recurso ordinário interposto pela
parte autora, bem como das contrarrazões respectivas, e, no mérito,
nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação acima.

ACÓRDÃO

Processo Nº AP-0054700-26.2006.5.23.0041
MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
AGRAVANTE
JOAO BATISTA CAETANO JUNIOR
ADVOGADO
JOSE VALNIR TEXEIRA(OAB: 3624O/MT)
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
AGRAVADO
JOAO BATISTA CAETANO JUNIOR ME
ADVOGADO
JOSE VALNIR TEXEIRA(OAB: 3624O/MT)
AGRAVADO
JOAO BATISTA CAETANO JUNIOR
ADVOGADO
JOSE VALNIR TEXEIRA(OAB: 3624O/MT)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Relator

Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA CAETANO JUNIOR

ISSO POSTO:
A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
PODER JUDICIÁRIO

Região, durante a 17ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada

JUSTIÇA DO TRABALHO

virtualmente entre as 09h00 do dia 10/06/2020 e as 09h00 do dia
11/06/2020, DECIDIU, por unanimidade, conhecer em parte do
recurso ordinário interposto pela parte autora, bem como das

PROCESSO nº 0054700-26.2006.5.23.0041 (AP)

contrarrazões respectivas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Desembargadora Relatora, seguida pelos

AGRAVANTE: MICHELE BOMM REPRESENTANTE: ERICA

Desembargadores Bruno Weiler e Roberto Benatar.

BOMM

Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador João Carlos Ribeiro de Souza.

AGRAVADO: JOAO BATISTA CAETANO JUNIOR, JOAO

Representando o Ministério Público do Trabalho, o Procurador

BATISTA CAETANO JUNIOR - ME

Bruno Choairy Cunha de Lima. O Excelentíssimo Senhor
Desembargador Roberto Benatar presidiu a sessão.

RELATORA: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES

Plenário virtual, quinta-feira, 11 de junho de 2020.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
EMENTA

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