2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019
6982
TRANSMISSAO S.A CNPJ: 06.981.176/0001-58, nº
2773/042/01550619-8, na data de 13/03/2018, no valor original de
PODER JUDICIÁRIO
R$1.200,00:
JUSTIÇA DO TRABALHO
- Depósito judicial efetuado por CEMIG GERACAO E
Fundamentação
TRANSMISSAO S.A CNPJ: 06.981.176/0001-58, nº
DECISÃO
2773/042/01550620-1, na data de 13/03/2018, no valor original de
Vistos, etc.
R$1.583,44 :
Analisados os pressupostos de recorribilidade, preparo e
- Depósito judicial efetuado por CEMIG GERACAO E
tempestividade, recebe(m)-se o(s) recurso(s) interposto(s) pelo(a/s)
TRANSMISSAO S.A CNPJ: 06.981.176/0001-58, nº
reclamante.
2773/042/01550621-0, na data de 13/03/2018, no valor original de
Remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
R$ 1.391.676,36
Região, com as cautelas de estilo.
- Depósito judicial efetuado por CEMIG GERACAO E
dcd
TRANSMISSAO S.A CNPJ: 06.981.176/0001-58, nº
Assinatura
2773/042/01546133-0, na data de 26/01/2017, no valor original de
ARAGUARI, 27 de Março de 2019.
R$1.346.563,61
**Liberar ao(à) reclamada CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
TANIA MARA GUIMARAES PENA
S.A, CNPJ: 06.981.176/0001-58, na pessoa do(a) seu
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
representante legal e/ou advogado(s) JASON SOARES DE
ALBERGARIA FILHO - OAB: MG0007874 e/ou FERNANDO
NETO BOTELHO - OAB: MG42181 - CPF: 512.490.906-44 e/ou
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000372-13.2011.5.03.0047
AUTOR
HUMBERTO FERREIRA BATISTA
ADVOGADO
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
RÉU
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
JASON SOARES DE ALBERGARIA
FILHO(OAB: 7874/MG)
ADVOGADO
FERNANDO NETO BOTELHO(OAB:
42181/MG)
ADVOGADO
BERNADETE TEMPONI CAMPOS
BOTELHO(OAB: 47113/MG)
BERNADETE TEMPONI CAMPOS BOTELHO - OAB: MG47113 o
valor total das contas judiciais acima.
Observações:
OBS 1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO,
O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A
AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO
https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam (artigo 3º, da Resolução CSJT nº 185/2017);
OBS 2: ESTE ALVARÁ/OFÍCIO SÓ É VALIDO SE, E SOMENTE
Intimado(s)/Citado(s):
SE, CONTIVER A ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A)
- CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
- HUMBERTO FERREIRA BATISTA
MAGISTRADO(A);
OBS 3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA
MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO
CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017;
PODER JUDICIÁRIO
OBS 4: O(A) SACADOR(A) FICA INCUMBIDO, CASO SEJA
JUSTIÇA DO TRABALHO
NECESSÁRIO, A APRESENTAR A GRU-CUSTAS E GPSPREVIDENCIÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDAS AO BANCO
Fundamentação
DESPACHO/ALVARÁ
Vistos, etc.
1. Em consulta ao site da caixa econômica federal, verifico que há
valores a serem devolvidos à reclamada. Desta forma, determino à
Caixa Econômica Federal (agência 2773 - Justiça do Trabalho de
Araguari/MG) que, atendidas as formalidades legais e
regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às observações abaixo
registradas, cumpra o abaixo ordenado, referente ao:
- Depósito judicial efetuado por CEMIG GERACAO E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132189
RECOLHEDOR, OBTIDAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RECEITA
FEDERAL;
OBS 5: O BANCO DEVERÁ COMPROVAR NO PROCESSO O
CUMPRIMENTO DA MEDIDA, INFORMANDO O SALDO DA(S)
CONTA(S), NO PRAZO DE 5 DIAS, POR E-MAIL, AO ENDEREÇO:
foro.araguari@trt3.jus.br.
2. Face às boas práticas de responsabilidade social e
sustentabilidade, o presente despacho tem força de
OFÍCIO/ALVARÁ.