TRT3 31/05/2019 -Pág. 1553 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2734/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

1553

imposta - f. 715/718.

Examino.

Inicialmente, esclareço que a discussão envolve 3 empresas: a 1ª
Ré - Atitude Soluções Inteligentes Ltda - ME, a 2ª Demandada Atitude Marketing consultoria e Negócios Ltda e a 3ª Reclamada SPE Fashion City Brasil S.A.
RELATÓRIO
Pois bem.

Na inicial (f. 04), o Postulante informou que foi admitido, em
11/09/2013, sem CTPS assinada, o que perdurou durante todo o
seu contrato de trabalho. Alegou, ainda que, nesse período,
trabalhou como "gerente de comunicação e maketing", laborando
para as três Rés, pertencentes ao mesmo grupo de empresas.

A MM. Juíza Solange Barbosa de Castro Coura, da 2ª Vara do

Afirmou, também, que era remunerado pela 2ª Reclamada, empresa

Trabalho de Pedro Leopoldo, por meio da v. Sentença de f.

que geria, conjuntamente com a 1ª Ré, o empreendimento

678/686, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados

econômico (Shopping Center de Atacado em Moda, construído na

pelo Autor (f. 685).

cidade de Pedro Leopoldo), pertencente à 3ª Reclamada, por meio
do seu sócio-administrador Gilson, também presidente da 3ª

Recurso Ordinário da 4ª Ré - Fashion City Brasil S.A. às f. 713/724.

Demandada - f. 04.

Contrarrazões do Autor às f. 834/851.

Ainda, que "a atividade econômica da primeira e segunda rés é
preponderantemente a viabilização econômica e cogestão do

Dispensada a manifestação prévia do Ministério Público do

empreendimento da terceira reclamada, fato que demonstra a

Trabalho.

intensa correlação e flagrante "confusão" entre as empresas
apontadas no polo passivo" - f. 04.

É, em síntese, o relatório.
As Rés apresentaram suas defesas: a 3ª Demandada - SPE
JUÍZO DE CONHECIMENTO

Fashion City Brasil S.A às f. 272/302, a 1ª Reclamada - Atitude
Soluções Inteligentes Ltda - ME às f. 349/362 e a 2ª Ré - Atitude

Conheço o Recurso Ordinário, porquanto preenchidos os

Markentig, Consultoria e Negócios Ltda às f. 382/395.

pressupostos de admissibilidade.
A empresa Atitude Soluções Inteligente (1ª Reclamada) sustentou
JUÍZO DE MÉRITO

que apenas prestava suporte e viabilizava o projeto Fashion City,
mantendo as Demandadas sinergia para implementação de um

GRUPO ECONÔMICO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA

empreendimento sem nunca ter havido liames de direção,
coordenação entre as Rés e o Autor, simultaneamente (f. 351).

A 3ª Ré - SPE Fashion City Brasil S.A. não se conforma com a r.
Decisão de origem, argumentando que nunca exerceu qualquer

A 2ª Ré - Atitude Markenting, consultoria e Negócios Ltda

controle nas atividades das demais Reclamadas e que, essas

argumentou que, eventualmente, solicitou a "expertise" do Autor,

empresas, jamais interferiram na dinâmica empresarial da

tendo, tão somente, contratado seus serviços na área de markentig

Recorrente, não sendo cabível o reconhecimento do grupo

e comunicação e que não possuía qualquer tipo de direção ou

econômico, bem como a responsabilidade solidária que lhe foi

coordenação com as demais empresas, sendo apenas uma

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