2898/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
ADVOGADO
MARCELO ROMANELLI CEZAR
FERNANDES(OAB: 100355/MG)
DIEULER LOPES DE SOUZA
GUILHERME HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 137708/MG)
MELLORE ALIMENTOS LTDA
MARCELO ROMANELLI CEZAR
FERNANDES(OAB: 100355/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do recurso ordinário da reclamada (Id bdbd7e7) e do
583
Intimado(s)/Citado(s):
- MELLORE ALIMENTOS LTDA
recurso adesivo do reclamante (Id 698baae), porquanto
satisfeitos os pressupostos de admissibilidade; no mérito,sem
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
divergência, deu provimento ao apelo do reclamante para lhe
conceder os benefícios da justiça gratuita; unanimemente,
negou provimento ao apelo da reclamada, mantendo a r.
sentença (Id eff1191), complementada pela r. decisão de
Gab. Des. Maria Cecília Alves Pinto
embargos de declaração (Id f144331), prolatadas pela MM. Juíza
Flávia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, por seus próprios e
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)0010664-
jurídicos fundamentos, consoante o disposto no inciso IV, § 1º,
53.2019.5.03.0087
art. 895/CLT. Mantido o valor da condenação por compatível.
RECORRENTE: DIEULER LOPES DE SOUZA, MELLORE
ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: DIEULER LOPES DE SOUZA, MELLORE
ALIMENTOS LTDA
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia 23.01.2020 (divulgada no dia 22.01.2020).
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
Alzira Christina Barbosa Baracho-Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RORSum-0010664-53.2019.5.03.0087
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
DIEULER LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
GUILHERME HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 137708/MG)
RECORRENTE
MELLORE ALIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146070
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