3144/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021
3552
JOSE SOARES CURY, OAB: 50315 e/ou ANTONIO EUSTAQUIO
SIMONE APARECIDA SOARES DA SILVA
DA ANUNCIACAO, OAB: 49325, a importância de R$29.344,85,
com os acréscimos legais a partir da data do depósito, até o efetivo
pagamento.
Processo Nº ATOrd-0000532-90.2010.5.03.0041
AUTOR
ELIAS ANTONIO MARTINS
ADVOGADO
FREDERICO LOIOLA(OAB:
60692/MG)
ADVOGADO
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
ADVOGADO
ANTONIO EUSTAQUIO DA
ANUNCIACAO(OAB: 49325/MG)
RÉU
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
GRAZIELLE BRAZ VIEIRA
SANTOS(OAB: 93114/MG)
ADVOGADO
ALECIO MARTINS SENA(OAB:
87097/MG)
ADVOGADO
AMANDA VILARINO ESPINDOLA
SCHWANKE(OAB: 106751/MG)
2 - Pagar a título de honorários advocatícios assistenciais ao
SINDIELETRO REGIONAL TRIÂNGULO - Sindicato
Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de
Minas Gerais - CNPJ n. 17.222.886/0001/10, na pessoa do
procurador abaixo citado ou de quaisquer dos seu(s)
procurador(es) abaixo citados, Dr. ALEX JOSE SOARES CURY,
OAB: 50315 e/ou ANTONIO EUSTAQUIO DA ANUNCIACAO, OAB:
49325, a importância de R$4.625,09, com os acréscimos legais a
partir da data do depósito, até o efetivo pagamento.
Por razões de sustentabilidade e celeridade processuais, este
despacho possui força de ALVARÁ, como nele determinado,
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
ficando a instituição bancária autorizada a proceder ao pagamento,
tão logo seja apresentado pelo(a) beneficiário(a).
OFÍCIO
Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando que a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
conta judicial acima mencionado:
1 - Converta em favor da União:
Recolhimento Previdenciário (Guia GPS):
DESPACHO/ALVARÁ/OFÍCIO
Cota parte reclamada - Código 2909 - CNPJ n. 06.981.176/0001-58,
Na manifestação ID. db4f4b3, a reclamada requerer a juntada do
no valor de R$6.962,92.
comprovante judicial referente ao pagamento remanescente da
Reclamada: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, CNPJ:
execução.
06.981.176/0001-58
Do numerário depositado na conta judicial n. 2854.042.04821868-0
2- Sejam transferidas para a conta da FUNDAÇÃO
- ID. aa108d4, liberem-se ao reclamante, ao sindicato assistente
FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ - CNPJ:
(honorários advocatícios), ao INSS e à Forluz os valores constantes
16.539.926/0001-90, com os acréscimos legais a partir da data
do cálculo ID. b104dd9, com os acréscimos legais a partir da data
do depósito:
do depósito.
Contribuição FORLUZ - ELIAS cota parte do reclamante ANTONIO
O contrato de trabalho do reclamante foi rescindido, portanto, a
MARTINS - CPF: 482.677.406-00 - R$1.489,09;
verba apurada a título de FGTS deverá ser liberada ao reclamante -
Contribuição FORLUZ - cota parte da reclamada CEMIG GERAÇÃO
ID. 506fe34.
E TRANSMISSÃO S.A - CNPJ: 06.981.176/0001-58 - R$1.489,09.
Procuração do(a) reclamante ID. 56771b2.
Conta a ser creditada:
Procuração do Sindicado - ID. 2002dfb.
Banco nº 104 (Caixa Econômica Federal)
ALVARÁ
Agência: 0935
Assim sendo, determina-se à Caixa Econômica Federal que, à
Conta: 003.02749-7
vista deste despacho, com força de Alvará, proceda-se às
FUNDAÇÃO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ -
seguintes operações, observando-se os valores existentes na:
CNPJ: 16.539.926/0001-90
Conta judicial n. 2854.042.04821868-0;
Por razões de sustentabilidade e celeridade processuais, este
Data do depósito 19/11/2020 ; e
despacho possui força de OFÍCIO, como nele determinado, ficando
Com depósito inicial de R$43.911,03.
a instituição bancária autorizada a proceder à transferência tão logo
1 - Pagar ao(à) reclamante ELIAS ANTONIO MARTINS, CPF:
enviado pela Secretaria do Juízo.
482.677.406-00, na pessoa do procurador abaixo citado ou de
Dê-se ciência à FUNDAÇÃO FORLUMINAS DE SEGURIDADE
quaisquer dos seu(s) procurador(es) abaixo citados, Dr. ALEX
SOCIAL FORLUZ (Avenida do Contorno, 6500, 3° Andar - Lourdes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161889
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