TRT3 22/11/2021 -Pág. 11085 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021

ADVOGADO

11085

MARCOS AURELIO ALVES
AQUINO(OAB: 107083/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

PODER JUDICIÁRIO

- PALIMONTES COMERCIO E SERVICOS LTDA

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b7fc74
proferida nos autos.
Vistos etc...

Comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 08 dias, sob
pena de execução.
MONTES CLAROS/MG, 22 de novembro de 2021.

SENTENÇA

CARLOS ANTONIO JARDIM MURTA
Diretor de Secretaria

I RELATÓRIO
SABINO MENDES DE SOUSA ajuizou ação trabalhista em face de

Processo Nº ATSum-0011498-42.2020.5.03.0145
AUTOR
JOYCE MIKAELLE PEREIRA
ADVOGADO
BRUNA DE SOUZA PARRELA(OAB:
149632/MG)
RÉU
NOASSES NEIVA DIAMANTINO
ADVOGADO
MURILO EDGARD DE SIQUEIRA E
ROCHA(OAB: 70625/MG)
Intimado(s)/Citado(s):

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, ambos qualificados na inicial,
postulando, em síntese, diferenças salariais por acúmulo de função,
saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13o salários, férias com o
terço, FGTS com 40%, multas do art. 477 da CLT, horas extras,
tempo de intervalo, dobra de domingos e feriados e adicional
noturno. Atribui à causa o valor de R$219.419,00. Anexou

- NOASSES NEIVA DIAMANTINO

procuração e documentos.
A parte reclamada apresentou contestação acompanhada de
documentos, procuração e carta de preposição. Em prejudicial de
PODER JUDICIÁRIO

mérito, requer declaração de prescrição quinquenal. No mérito,

JUSTIÇA DO

pugna pela improcedência dos pedidos.
Recusada a proposta de conciliação, fracionou-se a audiência para
que a parte reclamante se manifestasse sobre a defesa e para que

Tomar ciencia do bloqueio de créditos, para fins legais, no prazo
legal.

as partes providenciassem as testemunhas para a instrução.
A parte autora se manifestou sobre a defesa e documentos.

MONTES CLAROS/MG, 22 de novembro de 2021.

Ouviu-se uma testemunha por carta precatória (fl. 523, ID. 8fcd3a3 Pág. 3).

CARLOS ANTONIO JARDIM MURTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011475-96.2020.5.03.0145
AUTOR
SABINO MENDES DE SOUSA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA MAIA(OAB:
195336/MG)
ADVOGADO
SIMONE DE FATIMA FERREIRA SA E
DIAS(OAB: 83285/MG)
RÉU
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO
OTONIEL LIMA FERNANDES
TEIXEIRA(OAB: 37840/BA)
TESTEMUNHA
ROBSON SANTANA DA SILVA
TESTEMUNHA
JUNIO HENRIQUE MARTINS

Na audiência em prosseguimento, foi utilizado, como prova
emprestado, o depoimento prestado pelo reclamante nos autos
0010139-23.2021.5.03.0145, na condição de testemunha (fl. 360,
ID. 430d108 - Pág. 2).
Na mesma assentada, foi colhido o depoimento de uma
testemunha.
Sem mais provas a produzir, foi encerrada a instrução.
Razões finais orais remissivas pelas partes.
Proposta conciliatória recusada.
Decido.

Intimado(s)/Citado(s):
- SABINO MENDES DE SOUSA

II FUNDAMENTAÇÃO
PREJUDICIAL DE MÉRITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 174439