3466/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1509
BELO HORIZONTE/MG, 06 de maio de 2022.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº AP-0001850-52.2011.5.03.0113
Relator
ANDRE SCHMIDT DE BRITO
AGRAVANTE
LUCIANO RICARDO DA SILVEIRA
ADVOGADO
FLAVIO LUIZ DOS REIS(OAB:
84572/MG)
AGRAVADO
MINERAR BRASIL CONSULTORIA
EM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDO PAMPLONA
BRAGA JUNIOR(OAB: 121018/MG)
AGRAVADO
EDUARDO RODRIGUES CUNHA
AGRAVADO
ECOMINAS - LICENCIAMENTO
MINERAL E AMBIENTAL LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDO PAMPLONA
BRAGA JUNIOR(OAB: 121018/MG)
AGRAVADO
DANIEL FIGUEIREDO VILELA
ADVOGADO
LEONARDO ALEXANDRE LIMA
ANDRADE VALADARES(OAB:
101295/MG)
AGRAVADO
DAYANE TEIXEIRA SANTOS
RODRIGUES
AGRAVADO
LUCIANO RICARDO DA SILVEIRA
ADVOGADO
FLAVIO LUIZ DOS REIS(OAB:
84572/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO RICARDO DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº AP-0001850-52.2011.5.03.0113
Relator
ANDRE SCHMIDT DE BRITO
AGRAVANTE
LUCIANO RICARDO DA SILVEIRA
ADVOGADO
FLAVIO LUIZ DOS REIS(OAB:
84572/MG)
AGRAVADO
MINERAR BRASIL CONSULTORIA
EM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDO PAMPLONA
BRAGA JUNIOR(OAB: 121018/MG)
AGRAVADO
EDUARDO RODRIGUES CUNHA
AGRAVADO
ECOMINAS - LICENCIAMENTO
MINERAL E AMBIENTAL LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDO PAMPLONA
BRAGA JUNIOR(OAB: 121018/MG)
AGRAVADO
DANIEL FIGUEIREDO VILELA
ADVOGADO
LEONARDO ALEXANDRE LIMA
ANDRADE VALADARES(OAB:
101295/MG)
AGRAVADO
DAYANE TEIXEIRA SANTOS
RODRIGUES
AGRAVADO
LUCIANO RICARDO DA SILVEIRA
ADVOGADO
FLAVIO LUIZ DOS REIS(OAB:
84572/MG)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANE TEIXEIRA SANTOS RODRIGUES
EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA - APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR. A inclusão de
sócio da empresa executada no polo passivo da lide depende
PODER JUDICIÁRIO
da prova do preenchimento dos pressupostos legais previstos
JUSTIÇA DO
no art. 50 do CC, com fulcro na Teoria Maior da
desconsideração da personalidade jurídica, que melhor se
amolda, atualmente, ao Processo do Trabalho, ante as
EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
inovações promovidas pela Lei n. 13.467/17, que incluiu, na
JURÍDICA - APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR. A inclusão de
CLT, o art. 855-A.
sócio da empresa executada no polo passivo da lide depende
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
da prova do preenchimento dos pressupostos legais previstos
petição; rejeitou as preliminares de nulidade da sentença, por
no art. 50 do CC, com fulcro na Teoria Maior da
cerceio de defesa, e de incompetência material da Justiça do
desconsideração da personalidade jurídica, que melhor se
Trabalho, bem como a arguição de prescrição intercorrente; no
amolda, atualmente, ao Processo do Trabalho, ante as
mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao apelo para
inovações promovidas pela Lei n. 13.467/17, que incluiu, na
determinar a exclusão da lide do agravante LUCIANO RICARDO
CLT, o art. 855-A.
DA SILVA, e consequentemente a liberação dos valores bloqueados
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
em sua conta, julgando improcedente o incidente de
petição; rejeitou as preliminares de nulidade da sentença, por
desconsideração da personalidade jurídica em relação a ele; custas,
cerceio de defesa, e de incompetência material da Justiça do
pelas executadas, ao final, de R$44,26 (art. 789-A, IV, do CPC).
Trabalho, bem como a arguição de prescrição intercorrente; no
mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao apelo para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182142
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.