TRT5 09/11/2015 -Pág. 737 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1850/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015

Advogado(a)
Reclamado
Advogado(a)

BARBARA PARACAMPOS PINTO DE
MENEZES(OAB: 32109BA)
Columbia do Nordeste S.A.
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443BA)

- TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO: "Notifiquem-se as partes para
terem vista do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias, a começar
pelo reclamante. O prazo da reclamada começará cinco dias após o
fim do prazo do autor, quando a mesma deverá se manifestar
acerca da petição de fls. 380/387." - ADV RTE: Barbara
Paracampos Pinto de Menezes. ADV RDO: MYLENA VILLA
COSTA.
Processo Nº RTOrd-0001054-04.2015.5.05.0101
Reclamante
Gilvan Simoes Araujo
Advogado(a)
Allan Gabriel Flores Lima(OAB:
37986BA)
Advogado(a)
Bruno Nascimento da Silva(OAB:
45579BA)
Reclamado
Ctr Engenharia de Instalacoes Ltda. Me
- TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28/31 CUJA
CONCLUSÃO É A SEGUINTE: Ante o exposto, e por tudo o mais
que dos autos consta, decide este Juízo julgar PROCEDENTE EM
PARTE os pedidos formulados na presente Reclamação
Trabalhista, para condenar a Reclamada a cumprir e pagar à parte
Reclamante, no prazo de oito dias (ou outro específico), as
obrigações deferidas na forma da fundamentação supra, que passa
a integrar o presente decisum como se nele transcrita estivesse,
totalizando a pagar a quantia de R$ 8.785,14, conforme cálculo em
anexo, que faz parte integrante dessa decisão. Custas, pela
Reclamada, de R$ 172,26, calculadas sobre o valor da condenação.
Em relação aos descontos previdenciários e fiscais, observem-se as
determinações legais. Os valores pagos sob os mesmos títulos
serão deduzidos para afastar o enriquecimento sem causa.
Autorizado o desconto da quota da contribuição previdenciária a
cargo do empregado, na forma da Súmula 368 do E. TST e OJ nº
363 da SDI-1 do E. TST. Juros e Correção Monetária na forma da
Lei 8.177/91 e das Súmulas 200 e 381 do E. TST. Intimem-se as
partes. Prazo legal. Nada mais. - ADV RTE: Allan Gabriel Flores
Lima. ADV RTE: Bruno Nascimento da Silva.

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DESPACHO

Vistos etc,
Designe-se audiência para o dia 02/12/2015 às 9h, notificando-se
as partes por meio dos seus patronos sob as cominações do art.
844 da CLT.

SIMOES FILHO, 4 de Novembro de 2015

GEORGE SANTOS ALMEIDA
Juiz do Trabalho Titular

Sentença
Processo Nº RTOrd-0010050-85.2015.5.05.0102
RECLAMANTE
ODENILTON SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ABILIO ALMEIDA DOS SANTOS(OAB:
4334/BA)
RECLAMADO
MM CONSULTORIA CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ODENILTON SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA

Vistos etc.
A parte autora foi intimada para promover a regularização de

2ª. Vara Do Trabalho De Simões Filho
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000943-12.2015.5.05.0039
RECLAMANTE
ROBSON BASTOS LOPES
ADVOGADO
LUCIANO SOTELINO CARDOSO DE
OLIVEIRA(OAB: 44006/BA)
ADVOGADO
ARLINDO MEDRADO M
JUNIOR(OAB: 9703/BA)
RECLAMADO
PLATAFORMA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
NIVALDO COSTA SOUZA
JUNIOR(OAB: 9564/BA)

documentos que instruem a inicial, porém quedou inerte.
Tratando-se de processo que tramita em meio eletrônico, as
exigências para a sua formação deve obediência à Resolução CSJT
nº 136/2014, que traz as "diretrizes contidas na Lei n.º 11.419, de 19
de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do
processo judicial, especialmente o disposto no art. 18, que autoriza
os órgãos do Poder Judiciário a regulamentarem-na".
Particularmente quanto à juntada de documentos, o art. 22 da
referida Resolução dispõe:
"Art. 22. Os documentos digitalizados e anexados às petições

Intimado(s)/Citado(s):

eletrônicas serão adequadamente classificados e organizados

- PLATAFORMA AMBIENTAL LTDA
- ROBSON BASTOS LOPES

por quem os juntar, de forma a facilitar o exame dos autos
eletrônicos.
§ 1º Os arquivos a serem juntados aos autos eletrônicos devem
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utilizar descrição que identifique, resumidamente, os
documentos neles contidos e, se for o caso, os períodos a que
se referem; e, individualmente considerados, devem trazer os

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