3013/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
RECLAMADO
RECLAMADO
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RECLAMADO
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ADVOGADO
RECLAMADO
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RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PLANALTO BIODIESEL LTDA - ME
FROYLAN ENGENHARIA,
PROJETOS E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ 00.502.393/0001-31
MM TELECOM CNPJ 04.658.410/0002
-66
FROYLAN ENGENHARIA,
PROJETOS E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ 00.502.393/0003-01
FROYLAN ENGENHARIA,
PROJETOS E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ 00.502.393/0004-84
FROYLAN ENGENHARIA,
PROJETOS E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ 00.502.393/0002-12
MM TELECOM - ENGENHARIA E
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ
04.658.410/0007-70
TOWER CLUB RESIDENCE
INCORPORACOES SPE LTDA
LINK FAST MOBILE COMERCIO
VAREJISTA DE ELETROELETRONICO LTDA - EPP
MM TELECOM - ENGENHARIA E
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ
04.658.410/0008-51
SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT
INCORPORACOES SPE LTDA
ORGANIZACOES FROYLAN LTDA
MM TELECOM - ENGENHARIA E
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ
04.658.410/0003-47
FROYLAN ENGENHARIA,
PROJETOS E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ 00.502.393/0007-27
MM TELECOM - ENGENHARIA E
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ
04.658.410/0009-32
ADEVALDO DE OLIVEIRA E CIA
LTDA - ME
DOUGLAS LACERDA LUCAS(OAB:
26205/DF)
FROYLAN PINTO SANTOS FILHO
FROYLAN ENGENHARIA,
PROJETOS E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ 00.502.393/0006-46
AYRTON PINTO SANTOS
BRICCAL INDUSTRIA COMERCIO E
MINERACAO LTDA
FROYLAN ENGENHARIA,
PROJETOS E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ 00.502.393/0005-65
PHS CONSTRUCOES E SERVICOS
DE ENGENHARIA - EIRELI
NOVE ENGENHARIA
ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ
11.868.953/0002-73
JULYANA MENDES SANTOS ROCHA
MURILO ESTACIO MIRANDA
MENDES
ANDERSON LISBOA DIAS
COELHO(OAB: 24949/BA)
MM TELECOM - ENGENHARIA E
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ
04.658.410/0012-38
MM TELECOM - ENGENHARIA E
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ
04.658.410/0010-76
LINK FAST MOBILE COM.
VAREJISTA DE
ELETROELETRÔNICO LTDA, CNPJ
07.922.316/0002-60
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153435
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
743
MONALISA SANTOS CIRNE
NOVE ENGENHARIA
ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ
11.868.953/0003-54
MM TELECOM - ENGENHARIA E
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ
04.658.410/0011-57
LINK FAST MOBILE COM.
VAREJISTA DE
ELETROELETRÔNICO LTDA, CNPJ
07.922.316/0003-41
MM TELECOM - ENGENHARIA E
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ
04.658.410/0004-28
PEDRO HENRIQUE SANTOS
VILASBOAS
REBECA FRAGOSO
CARVALHO(OAB: 47336/BA)
RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS
SOBRINHO(OAB: 24176/BA)
LEONARDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 14926/BA)
MM TELECOM - ENGENHARIA E
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ
04.658.410/0013-19
M M TELECOM - ENGENHARIA E
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SECAO DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEVALDO DE OLIVEIRA
- ADEVALDO DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME
- FERNANDA NOBREGA CORDEIRO
- LUCIA HELENA MIRANDA MENDES
- M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
- MURILO ESTACIO MIRANDA MENDES
- PEDRO HENRIQUE SANTOS VILASBOAS
- VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
I - RELATÓRIO
O Executado MURILO ESTACIO MIRANDA MENDES apresentou
Exceção de Pré-executividade (f. 1052-1055), após a sua inclusão
no polo passivo da ação e bloqueio de ativos financeiros. Notificado,
o Exequente não apresentou manifestação. Ainda, por meio das