TRT5 04/03/2021 -Pág. 809 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3175/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

809

deverá a parte autora se manifestar no prazo de 10 (dez) dias,

previamente, anunciados na peça de defesa. Assim sendo, não

sob pena de preclusão. A parte autora será intimada para tal

basta a parte ré reiterar o pedido de produção quanto aos meios de

efeito por Diário Oficial, por meio do seu Advogado.

provas anunciados na peça de defesa, posto que deverá, no prazo

Também, no mesmo prazo, a parte autora, sob pena de preclusão,

supra, justificar os motivos que fundamentam tal requerimento,

EM OUTRA PROMOÇÃO QUE NÃO A MANIFESTAÇÃO SOBRE

deverá indicar as matérias-pontos a serem comprovadas pelos

OS DOCUMENTOS, deverá manifestar-se acerca do interesse ou

meios de prova, sob pena de preclusão. A violação pela parte em

não quanto à produção dos meios de provas, inclusive, prova

apreço do conteúdo da presente determinação importará no

pericial, provas em audiência, especificando-os, indicando as

indeferimento da produção de todos meios de provas por si

matérias – objeto - temas envolvidos por tais meios de prova,

elencados, inclusive, na peça de defesa, no curso da peça de

se requeridos, ou seja, deverá apontar os meios de prova e os

defesa que autorizará até a dispensa da designação de audiência

pontos que deseja comprovar e quais os meios probatórios

na medida em que o simples elenco dos meios de prova previstos

escolhidos para tais efeitos, demonstrando e justificando a

em lei com a mera remissão constante no artigo 336 do CPC não

necessidade da produção dos meios de prova elencados na peça

terá eficácia processual a partir da intimação ora reportada, sendo

de ingresso, explicitando a necessidade da designação de

imperativa a indicação da associação entre os meios de prova

audiência, da designação de prova pericial, se for o caso, guiada

anunciados na peça de defesa e as matérias-objeto-temas

pelos pontos suscitados na defesa, pelas regras relativas à

envolvidos na presente demanda. De igual modo, o silêncio da parte

distribuição do ônus da prova, sendo que os requerimentos

ré, a partir da notificação a ser expedida, será qualificado como

formulados até então não atendem ao conteúdo do ora decidido,

dispensa da produção dos meios de prova anunciados na peça de

inclusive, aqueles anunciados na peça de ingresso posto que não

defesa o que, inclusive, poderá autorizar o encerramento da fase

possuem a especificação ora exigida. Assim sendo, não basta a

instrutória.

parte autora requerer a produção de provas, deverá, no prazo

Se não houver manifestação da parte autora no prazo supra, em

supra, justificar os motivos que fundamentam tal requerimento,

passo seguinte, proceda a intimação da parte ré para, no prazo de

apontando as matérias absorvidas pelos meios de prova, sob pena

05 (cinco( dias, a contar da intimação, sob pena de preclusão,

de preclusão. Ante o exposto, a violação pela parte em apreço do

manifestar-se acerca do interesse ou não quanto à produção dos

conteúdo da presente determinação importará no indeferimento da

meios de provas previamente apontados na peça de defesa,

produção de todos meios de provas por si arrolados, inclusive, na

empreendendo a associação entre as matérias – objeto - temas

peça de ingresso, no curso da instrução probatória o que envolverá

envolvidos e os meios de prova requeridos, ou seja, deverá

até a dispensa da designação de audiência na medida em que os

correlacionar os meios de prova e os pontos que deseja comprovar

requerimentos envolvendo o simples elenco dos meios de prova

e quais os meios probatórios escolhidos para tais efeitos, a partir

previstos em lei com a mera remissão constante no artigo 319 do

das regras relativas à distribuição do ônus da prova, demonstrando

CPC não terá eficácia processual a partir da expedição da

e justificando a necessidade da produção dos meios de prova se,

notificação acima reportada, sendo imperativa a indicação da

previamente, anunciados na peça de defesa, a partir da aplicação

associação entre os meios de prova indicados na peça de ingresso

da preclusão acima reportada à parte autora em face do decurso do

e as matérias-objeto-temas envolvidos.

prazo que lhe foi concedido para tanto. Assim sendo, não basta a

Se houver manifestação da parte autora, no prazo supra, em passo

parte ré reiterar o pedido de produção quanto aos meios de provas

seguinte, proceda a intimação da parte ré para, no prazo de 05

anunciados na peça de defesa, posto que deverá, no prazo supra,

(cinco( dias, a contar da intimação, sob pena de preclusão,

justificar os motivos que fundamentam tal requerimento, deverá

manifestar-se acerca do interesse ou não quanto à produção dos

indicar as matérias-pontos a serem comprovadas pelos meios de

meios de provas previamente apontados na peça de defesa,

prova, sob pena de preclusão. A violação pela parte em apreço do

empreendendo a associação entre as matérias – objeto - temas

conteúdo da presente determinação importará no indeferimento da

envolvidos e os meios de prova requeridos, ou seja, deverá

produção de todos meios de provas por si elencados, inclusive, na

correlacionar os meios de prova e os pontos que deseja comprovar

peça de defesa, no curso da peça de defesa que autorizará até a

e quais os meios probatórios escolhidos para tais efeitos, inclusive,

dispensa da designação de audiência na medida em que o simples

a partir da especificação apresentada pela parte autora, a partir das

elenco dos meios de prova previstos em lei com a mera remissão

regras relativas à distribuição do ônus da prova, demonstrando e

constante no artigo 336 do CPC não terá eficácia processual a partir

justificando a necessidade da produção dos meios de prova se,

da intimação ora reportada, sendo imperativa a indicação da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 163777