TRT5 01/06/2021 -Pág. 2296 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3235/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

2296

que extingo o processo com resolução do mérito (CPC 487, III, b).

pela TRANSPORTADORA MOSCATO, apurados na planilha de Id

2. A quitação dada pela ex-empregada é restrita ao valor recebido

43a204d. O recolhimento da verba previdenciária deverá ser

no presente acordo.

comprovado até 30/06/2021.

3. Contribuição previdenciária (R$ 412,61) e custas (R$ 137,34)

4. A segunda acordante anexou os comprovantes de pagamento

pela LA PANADERIA, apuradas na planilha de Id 21924a2. Os

(Id's 3fd255c e b426353), relativos à primeira parcela do acordo e

recolhimentos deverão ser comprovados até 30/11/2021, sob pena

custas. O silêncio do primeiro acordante, no prazo de 15 dias, será

de execução.

interpretado como reconhecimento do pagamento.

4. Na hipótese de inadimplência, dispensa-se a citação executória.

5. Na hipótese de inadimplência, dispensa-se a citação executória.

5. O silêncio do credor, no prazo de 90 dias, contados do

6. O silêncio do credor, no prazo de 90 dias, contados do

vencimento da segunda parcela do acordo, importará na presunção

vencimento da segunda parcela do acordo, importará na presunção

da quitação.

da quitação.

6. Dispensada a ciência da PF/BA, tendo em vista o quanto disposto

7. Dispensada a ciência da PF/BA, tendo em vista o quanto disposto

no Ato nº 016/2014 da Presidência deste Regional.

no Ato nº 016/2014 da Presidência deste Regional.

7. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Noticiado o

8. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Noticiado o

descumprimento, execute-se, inclusive quanto à cláusula penal

descumprimento, execute-se, inclusive quanto à cláusula penal

pactuada.

pactuada.

8. Intimem-se.

9. Intimem-se.

AMN/drma/IWS

/drma/IWS

CAMACARI/BA, 31 de maio de 2021.

CAMACARI/BA, 31 de maio de 2021.

ANTONIO PEREIRA DE MATOS NETO

ANTONIO PEREIRA DE MATOS NETO

Juiz(a) do Trabalho Titular

Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000308-33.2021.5.05.0132
REQUERENTES
DERALDO DE MACEDO
ADVOGADO
PRISCILA DE MATTOS SOUSA(OAB:
39099/BA)
REQUERENTES
TRANSPORTADORA MOSCATO
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
ELISABETE DE CARVALHO
SANTOS(OAB: 16255/BA)

Processo Nº HTE-0000308-33.2021.5.05.0132
REQUERENTES
DERALDO DE MACEDO
ADVOGADO
PRISCILA DE MATTOS SOUSA(OAB:
39099/BA)
REQUERENTES
TRANSPORTADORA MOSCATO
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
ELISABETE DE CARVALHO
SANTOS(OAB: 16255/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSPORTADORA MOSCATO TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA

- DERALDO DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8261d1
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8261d1
proferida nos autos.
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Vistos, etc.
1. Homologo o acordo extrajudicial indicado na petição de Id
1. Homologo o acordo extrajudicial indicado na petição de Id
9e330a9 e ratificado pela promoção de Id fa738fc, ao tempo em que
9e330a9 e ratificado pela promoção de Id fa738fc, ao tempo em que
extingo o processo com resolução do mérito (CPC 487, III, b).
extingo o processo com resolução do mérito (CPC 487, III, b).
2. A quitação dada pelo ex-empregado é restrita ao valor recebido
2. A quitação dada pelo ex-empregado é restrita ao valor recebido
no presente acordo.
no presente acordo.
3. Contribuição previdenciária (R$ 972,48) e custas (R$ 358,70)
3. Contribuição previdenciária (R$ 972,48) e custas (R$ 358,70)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167599