TRT5 01/06/2021 -Pág. 2297 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3235/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

2297

pela TRANSPORTADORA MOSCATO, apurados na planilha de Id

3. Contribuição previdenciária (R$ 165,23) e custas (R$ 32,00) pela

43a204d. O recolhimento da verba previdenciária deverá ser

CLINICAR, apuradas na planilha de Id 8aa742b. Os recolhimentos

comprovado até 30/06/2021.

deverão ser comprovados até 30/06/2021, sob pena de execução .

4. A segunda acordante anexou os comprovantes de pagamento

4. A primeira acordante anexou comprovante (Id 6194b8f), relativo à

(Id's 3fd255c e b426353), relativos à primeira parcela do acordo e

primeira parcela do acordo, reconhecendo o seu pagamento.

custas. O silêncio do primeiro acordante, no prazo de 15 dias, será

5. Na hipótese de inadimplência, dispensa-se a citação executória.

interpretado como reconhecimento do pagamento.

6. O silêncio do credor, no prazo de 90 dias, contados do

5. Na hipótese de inadimplência, dispensa-se a citação executória.

vencimento da segunda parcela do acordo, importará na presunção

6. O silêncio do credor, no prazo de 90 dias, contados do

da quitação.

vencimento da segunda parcela do acordo, importará na presunção

7. Dispensada a ciência da PF/BA, tendo em vista o quanto disposto

da quitação.

no Ato nº 016/2014 da Presidência deste Regional.

7. Dispensada a ciência da PF/BA, tendo em vista o quanto disposto

8. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Noticiado o

no Ato nº 016/2014 da Presidência deste Regional.

descumprimento, execute-se, inclusive quanto à cláusula penal

8. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Noticiado o

pactuada.

descumprimento, execute-se, inclusive quanto à cláusula penal

9. Intimem-se.

pactuada.
9. Intimem-se.

/drma/IWS
CAMACARI/BA, 31 de maio de 2021.

/drma/IWS

ANTONIO PEREIRA DE MATOS NETO

CAMACARI/BA, 31 de maio de 2021.

Juiz(a) do Trabalho Titular

ANTONIO PEREIRA DE MATOS NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000300-56.2021.5.05.0132
REQUERENTES
ANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA CAROLINE ARAUJO LIMA(OAB:
61941/BA)
REQUERENTES
CLINICAR - ATENDIMENTO MEDICO,
ESPECIALIDADES E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SOARES
JUNIOR(OAB: 30150/BA)

Processo Nº HTE-0000300-56.2021.5.05.0132
REQUERENTES
ANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA CAROLINE ARAUJO LIMA(OAB:
61941/BA)
REQUERENTES
CLINICAR - ATENDIMENTO MEDICO,
ESPECIALIDADES E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SOARES
JUNIOR(OAB: 30150/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICAR - ATENDIMENTO MEDICO, ESPECIALIDADES E
SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef45536
proferida nos autos.

INTIMAÇÃO
Vistos, etc.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef45536
1. Homologo o acordo extrajudicial indicado na petição de Id
proferida nos autos.
2cd77e5 e ratificado pela promoção de Id 8daf918, ao tempo em
Vistos, etc.
que extingo o processo com resolução do mérito (CPC 487, III, b).
1. Homologo o acordo extrajudicial indicado na petição de Id
2. A quitação dada pela ex-empregada é restrita ao valor recebido
2cd77e5 e ratificado pela promoção de Id 8daf918, ao tempo em
no presente acordo.
que extingo o processo com resolução do mérito (CPC 487, III, b).
3. Contribuição previdenciária (R$ 165,23) e custas (R$ 32,00) pela
2. A quitação dada pela ex-empregada é restrita ao valor recebido
CLINICAR, apuradas na planilha de Id 8aa742b. Os recolhimentos
no presente acordo.
deverão ser comprovados até 30/06/2021, sob pena de execução .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167599