TRT5 01/06/2021 -Pág. 2298 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3235/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

4. A primeira acordante anexou comprovante (Id 6194b8f), relativo à

2298

Juiz(a) do Trabalho Titular

primeira parcela do acordo, reconhecendo o seu pagamento.
5. Na hipótese de inadimplência, dispensa-se a citação executória.
6. O silêncio do credor, no prazo de 90 dias, contados do
vencimento da segunda parcela do acordo, importará na presunção
da quitação.
7. Dispensada a ciência da PF/BA, tendo em vista o quanto disposto
no Ato nº 016/2014 da Presidência deste Regional.
8. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Noticiado o
descumprimento, execute-se, inclusive quanto à cláusula penal
pactuada.
9. Intimem-se.

/drma/IWS

Processo Nº ATOrd-0000754-07.2019.5.05.0132
RECLAMANTE
LUIS ALBERTO DE JESUS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
GRASIELLY BARBOSA SAEZ
AMADOR(OAB: 25229/BA)
ADVOGADO
LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ
AMADOR(OAB: 25226/BA)
RECLAMADO
LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS
S/A
ADVOGADO
RAFAEL BOLATO BOIM(OAB:
366168/SP)
ADVOGADO
RAFAEL DE CASTRO(OAB:
407660/SP)
RECLAMADO
MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A
ADVOGADO
FELIPE CARRATU(OAB: 273322/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BOLATO BOIM(OAB:
366168/SP)
ADVOGADO
RAFAEL DE CASTRO(OAB:
407660/SP)

CAMACARI/BA, 31 de maio de 2021.
ANTONIO PEREIRA DE MATOS NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):
- LSI - ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
- MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

Processo Nº ATOrd-0000369-88.2021.5.05.0132
RECLAMANTE
GRASIELLE SOUSA CERQUEIRA
ADVOGADO
ISABELA DAS NEVES ALMEIDA
SCHINDLER(OAB: 45127/BA)
RECLAMADO
JAIME ALEXSANDRO LIMA DA
COSTA
RECLAMADO
A C CONSTRUCOES EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

- GRASIELLE SOUSA CERQUEIRA

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7987599
proferida nos autos.
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Vistos, etc.
I – RELATÓRIO:

INTIMAÇÃO

LUIZ ALBERTO DE JESUS DE ALMEIDAajuizou reclamação

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8937605

trabalhista em face de LSI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A e

proferida nos autos.

MANSERV – MONTAGEM E MANUTENÇÃO

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO

S/A. As

reclamadas foram regularmente notificadas, mas apenas a primeira

Homologo a desistência requerida e extingo o processo sem

reclamada apresentou a contestação. A hipótese é de revelia da

resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

segunda reclamada. O reclamante e o preposto da primeira
reclamada foram interrogados. Não foram produzidas outras provas.

Fixo o valor da causa em R$ 532,00, mas dispenso a reclamante do

Encerrada a instrução. Fixo o valor da causa em quantia superior a

seu pagamento, por ser beneficiária da Justiça Gratuita (CLT 790, §

40 salários mínimos. Os autos vieram conclusos para julgamento.

3º).

II – FUNDAMENTAÇÃO:

Intime-se a reclamante.

a) REVELIA DA SEGUNDA RECLAMADA.

Arquivem-se os autos.

Conforme dito em linhas pretéritas, a primeira reclamada é revel,
cujo principal efeito é a confissão quanto à matéria de fato. No
entanto, havendo mais de um réu, o efeito da revelia se restringirá

CAMACARI/BA, 31 de maio de 2021.
ANTONIO PEREIRA DE MATOS NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167599

aos fatos não contestados pela segunda reclamada (CPC 345, I).
b) DURAÇÃO DO TRABALHO.