TRT6 09/03/2022 -Pág. 3247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3428/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

3247

A 2ª ré, na peça de defesa, rebateu a pretensão do obreiro
Recorrente(s): 1. AMERICAN AIRLINES INC

aduzindo tão somente que manteve relação comercial com a 1ª ré,
sem intervenção nas decisões da contratada quanto à condução
dos serviços por ela.

1. CLEIDSON SANTOS COSTA
Recorrido(a)(s):

Não produziu prova oral contrária à tese autoral."

2. VIT SERVICOS AUXILIARES

Interessado(a)(s):
A decisão não viola nenhuma das normas apontadas, eis que a
questão trata de direito disponível, não havendo impugnação
específica quanto ao tema. Verifica-se, outrossim, que houve a
aplicação regular das regras de distribuição do ônus da prova,

RECURSO DE:AMERICAN AIRLINES INC

afigurando-se condizente o provimento ao pleito autoral.
Ademais, o aresto transcrito não trata da questão da majoração
salarial decorrente de acúmulo de função, deferida por ausência de
impugnação específica, de modo que não permite o seguimento da

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/02/2022 - Id

revista por divergência (Súmula 296, I, do TST).

4974185; recurso apresentado em 25/02/2022 - Id 66ddc9a).
Representação processual regular (Id e7c760f).
Preparo satisfeito (Id aebfbda, c347902 , ea2e1e6 , 6aa04da e

CONCLUSÃO

a2ee8ff ).

Denego seguimento.
(sgvobds)/djad
RECIFE/PE, 09 de março de 2022.
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Desembargador do Trabalho da 6ª Região
Processo Nº ROT-0000367-04.2018.5.06.0001
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
RECORRENTE
AMERICAN AIRLINES INC
ADVOGADO
LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
FIGUEIREDO(OAB: 182309/SP)
RECORRIDO
VIT SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREOS LTDA
RECORRIDO
CLEIDSON SANTOS COSTA
ADVOGADO
Flávio Ferreira de Araújo(OAB: 32767D/PE)
Relator

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA (1937) /
TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO

Alegação(ões):
- contrariedade à(ao): itens IV e VI da Súmula nº 331 do Tribunal
Superior do Trabalho.

Intimado(s)/Citado(s):

- violação do(s) incisos II e LV do artigo 5º da Constituição Federal.

- CLEIDSON SANTOS COSTA

- violação da(o) inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do
Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de
2015; artigo 884 do Código Civil.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fundamentos do acórdão recorrido:

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e9e9f0
proferida nos autos.

"[…]
Afirma que o reclamante não se desvencilhou do ônus que lhe
competia haja vista que as provas emprestadas colacionadas ao
feito (fls.389/391 e fls. 417/418) não se prestam ao fim colimado
pelo autor.
[…]

Código para aferir autenticidade deste caderno: 179382