TRT6 14/11/2022 -Pág. 980 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3598/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022

980

/dms

993 da tabela unificada do CNJ), desde que observado o prazo

RECIFE/PE, 14 de novembro de 2022.

prescricional mencionado precedentemente, sendo desnecessário o

SARAH YOLANDA ALVES DE SOUZA VILLACA
Juíza do Trabalho Substituta

desarquivamento destes autos.
Outrossim, registro por oportuno, que o simples pedido para
prosseguimento da execução, sem a indicação eficaz de bens

Processo Nº ATOrd-0001180-05.2012.5.06.0013
RECLAMANTE
HELSON MARTINS DE MEDEIROS
ADVOGADO
samuel cruz da cunha(OAB: 9072/PE)
RECLAMADO
JORGE JOSE SOARES DA COSTA
ADVOGADO
FLAVIO TADEU DOS SANTOS
SANTIAGO(OAB: 12094/PE)
RECLAMADO
JORGE JOSE SOARES DA COSTA
ADVOGADO
FLAVIO TADEU DOS SANTOS
SANTIAGO(OAB: 12094/PE)
TERCEIRO
3º CRI RECIFE
INTERESSADO
TERCEIRO
2º CRI RECIFE
INTERESSADO
TERCEIRO
5º CRI RECIFE
INTERESSADO
TERCEIRO
4º CRI RECIFE
INTERESSADO
TERCEIRO
7 CRI RECIFE
INTERESSADO
TERCEIRO
1º CRI RECIFE
INTERESSADO
TERCEIRO
6º CRI RECIFE
INTERESSADO

passíveis de penhora, inclusive com a localização do bem, em
sendo o resultado negativo, não interrompe o prazo da prescrição
intercorrente, na forma atualmente prevista na lei vigente,
plenamente aplicável ao caso (vide Acórdão: 005550093.2005.5.04.0372 - AP; Redator: JOÃO BATISTA DE MATOS
DANDA; Órgão julgador: Seção Especializada em Execução; Data:
20/03/2021; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO).
III - Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao
arquivo provisório pelo período de 02 (dois) anos (sobrestamento).
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
a c e s s a d o

n o

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o

"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

Intimado(s)/Citado(s):
- HELSON MARTINS DE MEDEIROS

o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
/dms
RECIFE/PE, 14 de novembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10d267f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
I - Tendo em vista que as pesquisas da existência de imóveis de
titularidade dos executados restou sem sucesso, por este ato fica a
parte exequente intimada para indicar, no prazo de 10 dias, meios
meios eficazes e concretos que permitam o prosseguimento desta
execução.
Advirto que a inércia ensejará o arquivamento deste feito e
deflagrará o prazo prescricional, nos termos do Art. 11-A da CLT
(com redação da Lei nº. 13.467/2017, bem como a expedição de
certidão de crédito trabalhista - CCT (art. 122 e seguintes da
consolidação de provimentos da CGJT), que poderá ser utilizada
acaso encontrados bens penhoráveis do(a) devedor(a), para fins de
prosseguimento da execução no PJe-JT através do ajuizamento da
classe processual "Execução de Certidão de Crédito Judicial" (N.º

Código para aferir autenticidade deste caderno: 191746

SARAH YOLANDA ALVES DE SOUZA VILLACA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001180-05.2012.5.06.0013
RECLAMANTE
HELSON MARTINS DE MEDEIROS
ADVOGADO
samuel cruz da cunha(OAB: 9072/PE)
RECLAMADO
JORGE JOSE SOARES DA COSTA
ADVOGADO
FLAVIO TADEU DOS SANTOS
SANTIAGO(OAB: 12094/PE)
RECLAMADO
JORGE JOSE SOARES DA COSTA
ADVOGADO
FLAVIO TADEU DOS SANTOS
SANTIAGO(OAB: 12094/PE)
TERCEIRO
3º CRI RECIFE
INTERESSADO
TERCEIRO
2º CRI RECIFE
INTERESSADO
TERCEIRO
5º CRI RECIFE
INTERESSADO
TERCEIRO
4º CRI RECIFE
INTERESSADO
TERCEIRO
7 CRI RECIFE
INTERESSADO
TERCEIRO
1º CRI RECIFE
INTERESSADO
TERCEIRO
6º CRI RECIFE
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE JOSE SOARES DA COSTA