TRT7 03/05/2019 -Pág. 521 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2714/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

521

CUSTOS LEGIS

MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO

Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais.

- SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTESEMACE

Fortaleza, 11 de abril de 2019.

REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PROCESSO: 0001098-61.2015.5.07.0038
DESEMBARGADOR(A) VICE-PRESIDENTE, no exercício da

CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

Presidência

AGRAVANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE-SEMACE
AGRAVADO: MICHELLYNE FROTA DE VASCONCELOS e outros

/jncf
INTIMAÇÃO PJe-JT

DESTINATÁRIO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO
Fortaleza, 3 de Maio de 2019.

AMBIENTE-SEMACE

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Lei 13.015/2014

Decisão Monocrática
Processo Nº AP-0001098-61.2015.5.07.0038
Relator
EMMANUEL TEOFILO FURTADO
AGRAVANTE
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
ADVOGADO
DAVI DE PAIVA MACIEL(OAB:
29819/CE)
ADVOGADO
PAULA PEIXOTO ITABORAHY(OAB:
29028/CE)
ADVOGADO
Lorena Silva Vasconcelos(OAB:
18004/CE)
ADVOGADO
GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA
PEIXE SALES(OAB: 23461/CE)
AGRAVADO
MICHELLYNE FROTA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 20402/CE)
AGRAVADO
C.M.C SERVICOS TERCERIZADOS
LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133713

Lei 13.467/2017

Tempestivo o recurso (ciência em 11/02/2019 - aba expedientes e
recurso apresentado em 08/03/2019 - ID. d6a9f45).

Regular a representação processual (nos termos da Súmula nº 436
do c. TST).

Isento de preparo (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis