TST 22/08/2022 -Pág. 5768 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3542/2022
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022

Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

Cibele Lopes da Silva(OAB: 137622A/MG)
RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A
Gabriela Carr(OAB: 281551/SP)
Estevao Siqueira Nejm(OAB: 107000A/MG)

Agravado(s)
Advogada
Advogado

Intimado(s)/Citado(s):

5768

- JOSELIA DE LIMA ROSAS
- LIQ CORP S.A.

Junte-se a petição nº 295464/2022-4.

- JHANSIS CARLOS PRIMO
- LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR E OUTROS
- RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A

A peticionante informa que foi deferido pedido de
recuperação

judicial pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e

Recuperações Judiciais da
nº 1058558-70.2022.8.26.0100

Cidade de São Paulo no Processo
(documentação anexa). Assim,

REQUER a retificação da autuação para constar a situação de
Registre a Secretaria a noticiada revogação de mandato,

recuperação judicial, a suspensão da execução ante o

retificando-se a autuação para que seja excluído dos registros o

deferimento do processamento da recuperação judicial e a

nome do ilustre advogado.

decretação de proibição de ato que resulte em constrição

Notifique-se a parte requerente para constituir novo procurador nos

patrimonial,

autos, querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

imediata liberação de todos os depósitos recursais.

Advirta-se que, na esteira do disposto no art. 76, § 2º, do CPC, o

Proceda a Secretaria da Quarta Turma à retificação da

descumprimento de tal determinação no prazo assinalado

autuação para constar como Agravada LIQ CORP S.A. (EM

acarretará o não conhecimento do recurso ou, se for o caso, o

RECUPERAÇÃO JUDICIAL).

desentranhamento das contrarrazões, caso a providência couber à

No mais, nada a deferir.

parte recorrida.

Note-se que a suspensão prevista no artigo 6º da Lei nº

Após, retornem-me conclusos.

11.101/2005 não atinge o prosseguimento de ações em que se
demanda

bem como a revogação destes. Por fim, requer a

quantia ilíquida, como na hipótese dos autos, que se

Publique-se.

encontra em fase

Brasília, 12 de agosto de 2022.

O PEDIDO.

de conhecimento, razão pela qual INDEFIRO

Quanto à liberação dos depósitos recursais efetuados no
processo, é de competência do juízo de origem, que analisará o
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Ministro Relator

pedido em fase processual própria, após o exaurimento da
jurisdição no âmbito desta Corte Superior.
Publique-se.
Brasília, 20 de agosto de 2022.

Processo Nº AIRR-0001084-37.2019.5.06.0015
Complemento
Processo Eletrônico
Agravante(s)
JOSELIA DE LIMA ROSAS
Advogado
Erwin Herbert Friedheim Neto(OAB:
14975-A/PE)
Advogado
Rafael Barbosa Valenca Calabria(OAB:
21804-A/PE)
Advogado
Hugo da Rocha Guerra(OAB: 33855A/PE)
Advogado
Joao Augusto de Albuquerque
Regis(OAB: 36673-A/PE)
Advogado
Maria Luisa Leal Friedheim(OAB:
49656-A/PE)
Agravado(s)
LIQ CORP S.A.
Advogado
Bruno de Oliveira Veloso Mafra(OAB:
18850/PE)
Advogada
Carla Elisângela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855-A/PE)
Agravado(s)
ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogado
Antônio Braz da Silva(OAB: 12450A/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAÚ UNIBANCO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 187402

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Ministro Presidente da 4ª Turma
Processo Nº AIRR-0010468-31.2021.5.03.0114
Complemento
Processo Eletrônico
Agravante(s)
AÇÃO CONTACT CENTER EIRELI
Advogado
Henrique Guilherme Rezende
Ferreira(OAB: 155040/MG)
Advogado
Ronaldo Fraiha Filho(OAB: 154053A/MG)
Advogada
Bárbara Simões Pinto Coelho(OAB:
157565-A/MG)
Advogado
Welzer Francisco dos Reis(OAB:
114769-A/MG)
Agravado(s)
GESSICA KARLA NASCIMENTO
SANTANA
Advogado
Marianna Fernanda do Carmo(OAB:
209471-A/MG)