Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1211 o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Aliás, oportuno observar que, mesmo que se considere, para fins de cálculo prescricional, a pena cominada em abstrato, a conclusão não seria alterada, pois o preceito secundário do referido artigo traz a sanção máxima de 3 anos de detenção, cujo lapso prescricion

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1211 o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Aliás, oportuno observar que, mesmo que se considere, para fins de cálculo prescricional, a pena cominada em abstrato, a conclusão não seria alterada, pois o preceito secundário do referido artigo traz a sanção máxima de 3 anos de detenção, cujo lapso prescricion

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 226 Ação : Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0020590-84.2011.8.26.0269; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impette/Pacient: Claudemir Luciano Antunes Ferreira; 0002143-64.2020.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: Vara Única; Ação : Ação Penal - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 226 Ação : Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0020590-84.2011.8.26.0269; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impette/Pacient: Claudemir Luciano Antunes Ferreira; 0002143-64.2020.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: Vara Única; Ação : Ação Penal - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 433 96.2019.8.26.0577; Restabelecimento; Requerente: Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de São José dos Campos; Advogado: Pedro Augusto Zanon Paglione (OAB: 343570/SP); Advogada: Vanessa Silva de Almeida (OAB: 177727/ MG); Requerido: Alessandro Roberto Alves; Advogado: Eduardo Luiz Sampaio da Silva (OAB: 2319

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1356 Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução Provisória; 000570304.2018.8.26.0996; Roubo; Impette/Pacient: Welington Vieira Santos da Silva; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 2402 Corvino - Paciente: Danilo Figueiredo da Cruz - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Ante o exposto, CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO em favor do(a) paciente DANILO FIGUEIREDO DA CRUZ, e DENEGARAM A ORDEM, com determinação V.U. Advs: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP) - 7º Andar Nº 2278202-12.2019.8.26.0000 - Processo D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2024 conclusos. São Paulo, 03 de fevereiro de 2020. Ricardo Sale Júnior Desembargador Relator - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - 10º Andar Nº 0001603-16.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Rio Claro - Impette/Pacient: Jesse Sabino DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 0001603-16.2020.8.26.0000