Publicações Judiciais I ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030789-50.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.030789-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL ANTONIO RIBEIRO LOPES SP229461 GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MG112228 ANA PAULA PASSOS SEVERO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00163-8 1 Vr DIADEMA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. I. Não se verifican

Publicações Judiciais II ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : SEVERINO GOMES ADV : SP079644 ALCIDES TARGHER FILHO Anotações : JUST.GRAT. 00049 AC 1759712 0014386-08.2011.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : ARNALDO SIMOES ALVIM ADV : SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00050 AC 1703058 0002681-13.2011.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. WAL

Publicações Judiciais II ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP218640 RAFAEL MICHELSOHN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AC-SP 1703058 0002681-13.2011.4.03.6183 RELATOR : DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : LUIZ NOGUEIRA DA SILVA ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBAR

Publicações Judiciais II ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0053 AC-SP 1965385 0012572-51.2014.4.03.9999 1300000293 RELATOR : DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : EDEVAL FRANCISCO DE ASSIS ADV : SP085818 JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FLAVIA BIZUTTI MORALES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU

Publicações Judiciais I ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de agosto de 2014. WALTER DO AMARAL Desembargador Federal Relator 00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031703-17.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.031703-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL MAURO DIAS DE FARIAS SP228692 LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP222748 FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 09.00.00002-9 1 Vr ARARAS/SP EMENTA PREVIDENCIARIO.

Publicações Judiciais I ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos processos abaixo, fica o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INNS para, querendo, apresentar resposta ao(s) agravo(s) interposto(s) nos próprios autos contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcinal(ais) nos termos do artigo 544, § 3º do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010. 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020854-83.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.020854-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG

Publicações Judiciais I ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2o da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. (...)". Além disso, não se pode olvidar que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do ARE nº 664.340/SC, assentou a inexistência de repercussão geral da matéria relativa aos

Publicações Judiciais I ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. D E C I D O. O recurso não merece admissão. Não cabe o especial para enfrentamento da alegação de violação a dispositivos constitucionais, haja vista que tal matéria é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, devendo, portanto, ser objeto de recurso próprio, dirigido à Suprema Corte. Nesse sentido, já se decidiu que "n�