Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 505 248 RELAÇÃO Nº 0055/2012 ADV: FRANCISCO DELIANE E SILVA (OAB 7359/CE) - Processo 0680906-63.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - INDICIADO: Felipe Ferreira da Silva - Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 13/08/2012 ás 14:00h. Oficie-se a delegacia, pres�

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 553 253 etc. [...] julgo por sentença, PROCEDENTE o pedido contido na peça vestibular, determinando que após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se guia de levantamento para o valor depositado às fls. 23 e mandado de extinção de enfiteuse para fazer constar que o imóvel objeto da matrícula nº 6399, do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona desta Capital, passa

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2115 108 Revisora: Desa. MARIA EDNA MARTINS Decisão: “A Turma, por unanimidade, CONHECEU do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo em conformidade com o voto do relator. ” 63 - PETIÇÃO DE APELAÇÃO, NOS AUTOS DIGITAIS Nº 0013253-36.2014.8.06.0062 DE CASCAVEL. Apelantes: Luan Teixeira Rosa e João Kelvis do Nascimento da Silva. Defensoria Pública do Estado do Ceará. A

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1675 44 (OAB: 18346/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA - PORTARIA 817/2017. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Herança/substituição - Juiz Convocado - Portaria 817/2017. 0678507-61.2012.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Antonio Rodolfo Silva de Sousa. Apelante: Lucio Goutierre Gomes de Souza. Alien

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2079 191 Lemos de Morais (OAB: 3553/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS 12 - 0038709-79.2014.8.06.0064 - Apelação - Caucaia/3ª Vara. Apelante: Juaci de Oliveira Costa Filho. Advogado: Jose Teorge Alves de Castro (OAB: 13204/CE). Apelante: Gleilson da Silva Castelo. Advogado: Francisco Erivaldo

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2121 176 (catorze) anos e 03 (três) meses de reclusão, para cada crime, já que idênticos. 6. Na 2ª fase de aplicação da pena, o patamar estabelecido pela magistrada, por conta da segunda qualificadora, permanece inalterado, pois proporcional aos delitos, ficando a pena intermediária, em relação a cada crime, em 16 (dezesseis) anos e 03 (três) meses de reclusão. 7. Na 3ª fase,

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2090 83 consequências psicológicas geradas no ofendido para fixar a basilar em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, mais 30 (trinta) dias-multa. Na segunda fase, há a presença da atenuantes da menoridade de 21 (vinte e um) anos à época dos fatos, pena fixada em 05 (cinco) anos de reclusão, mais 25 (vinte e cinco) dias-multa. Não há como prosperar o pleito de atenua