Poder Executivo ● 21/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.412, DE 20 DE AGOSTO DE 2018. Recife, 21 de agosto de 2018 ANEXO II (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 23.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em

Poder Executivo ● 25/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 139 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 47.744, DE 24 DE JULHO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.51

Poder Executivo ● 20/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 137 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de julho de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 18.415.927,00 (dezoito milhões, quatrocentos e quinze mil e novecentos e vinte e sete reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Governador: Paulo Hen

Poder Executivo ● 29/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 79 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 10.920.199,66 (dez milhões, novecentos e vinte mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Atividade: 10.122.0945.4362 - Suporte às Atividad

Poder Executivo ● 11/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de superávit financeiro de 2016, apurado na posição financeira do Tesouro do Estado, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”, no valor de R$ 13.374.020,88

Poder Executivo ● 12/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 169 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo aeronaves, da adequação da faixa de pista e da pista de táxi do Aeródromo de Santa Magalhães, em Serra Talhada PE, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA Atividade: 20.608.0423.2505 - Apoio �

Poder Executivo ● 26/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.642.293,73 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º

Poder Executivo ● 11/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 130 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Rec

Poder Executivo ● 09/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. No ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios do atendimento ao que dispõe a esta Lei.” (AC) Art. 2º Esta Lei entra em vigor um ano após a sua publicação. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republic

Poder Executivo ● 24/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.136, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Recife, 24 de junho de 2020 ANEXO II (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.795.275,25 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em