Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1352 65 V. da I. e da J. de P. P.; 0048527-24.2010.8.26.0554; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santo André; Vara: Vara da Infância e da Juventude; Nº origem: 0048527-24.2010.8.26.0554; Assunto: Seção Cível; Apelante: M. de S. A.; Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/ SP) (Procurador); Advogado: Luiz Carlos Baptista dos San

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1353 162 Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0083568-41.2012.8.26.0050; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal; Nº origem: 0083568-41.2012.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: F. P. M.; Advogada: Clarissa Portas Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público); Apelad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1392 590 215454/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0016612-87.2012.8.26.0003 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. de S. P. - Apelado: S. R. G. L. (Menor) - Ante o exposto, nego provimento ao apelo. - Magistrado(a) Costabilè e Solimene - Advs: Izaias Jose de Santana (OAB: 107195/SP) (Procurador) - Renata Lawant (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 306 responsabilidade - T. A. A. P. e outro - J. A. N. e outro - Vistos. Redistribua-se, com urgência, a uma das Varas de Família e Sucessões desta Comarca, nos termos da Sumula 69 do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: CARLOS RENATO LIRA BUOSI (OAB 262589/SP) Processo 1002309-94.2012.8.26.0506 (256/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 276 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR GENTILE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIANNA ALVES GIANI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2013 Processo 0001026-19.2013.8.26.0506 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1250 311 protetor quanto ao cumprimento de obrigações. Assim é que as teses defensivas apresentadas não merecem amparo. Primeiramente, porque a legislação não restringe o serviço de saúde ao Município, e este tampouco está adstrito à chamada assistência primária. Pelo contrário, como dito alhures, o servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1450 208 Processo 0967094-57.2012.8.26.0506 - Mandado de Segurança - Seção Cível - C. L. G. J. - D. R. de E. da D. R. de E. de R. P. e outro - Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial, observada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1235 274 ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial, observadas as formalidades legais. Int.” - ADV: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP) Processo 1002568-89.2012.8.26.0506 (515/2012) - Mandado de Segurança -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1265 246 um sistema hierarquizado. Efetivamente ele existe, inclusive dentro do Município e do Estado; todavia, não tem por finalidade deixar de atender as pessoas, mas sim dar mais eficiência ao serviço, o que parece não estar ocorrendo, diante da necessidade do Ministério Público ajuizar a presente ação par