Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3602 Agravante : Banco do Brasil S.A. Advogado : Sérvio Túlio de Barcelos Advogado : José Arnaldo Janssen Nogueira Agravada : Edilza Teixeira Advogado : Evandro Sanches Chaves Relator :Des. Marco André Nogueira Hanson Juiz Prolator : Thiago Nagasawa Tanaka 21 - Nº: 1404781-17.2016.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Campo Grande / 13

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3581 Distribuído por Sorteio em 17/05/2016 Nº : 0837376-23.2013.8.12.0001 - Remessa Necessária Origem : 0837376-23.2013.8.12.0001 - Campo Grande / 15ª Vara Cível Órgão julgador : 3ª Câmara Cível Relator : Des. Eduardo Machado Rocha Recorrente : Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Recorrido : Instituto Nacio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4747 688 despesas de perícia. III. O arbitramento doshonorários periciais, em causas de complementação do pagamento da indenização do seguroDPVAT, deve pautar-se pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e modicidade, sob pena de onerar em demasia o processo que possui um valor econômico ineludivelmente baixo.Honoráriosperici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4784 793 prazo de 60(sessenta) dias, comunicando-se o juízo com antecedência para intimação das partes. Remeta-se-lhe cópia de eventuais quesitos ofertados. Não havendo impugnação quanto aos honorários fixados pelo perito ou pelas partes, intime-se a parte Ré para que efetue o depósito dos mesmos, no prazo de 10(dez) dias. Calha cita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3577 96 Interessado : Flávio Affonso Barbosa Posto isso, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, concedo à agravante o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. Agravo de Instrumento nº 1404766-48.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 20ª Vara Cível de Competência Especial Rel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3614 73 EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA DE ANTECIPAR OS HONORÁRIOS DO PERITO - HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4748 755 cartório o prazo de 30 (trinta) dias (art. 485, III do NCPC) e intime-se pessoalmente para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, dando-se vista à parte contrária, em sendo o caso (Súmula 240/STJ). Às providências e intima�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4786 854 de empréstimos consignados de aposentados/pensionistas distribuídas nesta Comarca nos últimos anos; Considerando que inúmeras destas demandas foram julgadas improcedentes em razão da regular contratação e disponibilização de valores, assim como pela inexistência de encargos contratuais ilegais; Considerando os deveres das par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4896 973 e duzentos reais).”(TJMS; AI 1404781-17.2016.8.12.0000; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson; DJMS 13/07/2016; Pág. 73). Designada a data da perícia, intimem-se as partes. Com o laudo nos autos, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito. Em seguida, intime-se as partes para ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4937 814 audiência, sem resultado útil, em prejuízo de outros processos. Por tais razões, deixo de designar a audiência de conciliação/ mediação prevista no art. 334 do CPC, salientando que a não realização de audiência, neste primeiro momento, não trará qualquer prejuízo às partes, vez que elas podem a qualquer tempo conciliar