Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3600/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4606 A Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, no PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e 896 da CLT, denegou seguimento ao recurso de revista então Procuradores / Substituição Processual. interposto, sob os seguintes fundamentos: Não admito o recurso d

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 7517 Mascarenhas Brandao, DEJT 14/06/2019). Nessa linha: (AIRR-595- afastada, portanto, a alegada violação dos dispositivos apontados e 76.2011.5.10.0012, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, prejudicada a análise dos arestos paradigmas transcritos para o Data de Julgamento: 13/08/2013, 1ª Turma, Data de Publicação: confronto de teses. DEJT 16/08/2013); (AIRR-29

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 10433 no dispositivo constitucional indicado como violado (art. 8º, III)." (Ag- SÚMULA 39 DO TRT5 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ARR-661-86.2013.5.04.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio JURISDICIONAL", "DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DA CESTA Mascarenhas Brandao, DEJT 14/06/2019). Nessa linha: (AIRR-595- ALIMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO TOTAL ADMISSIBILIDADE PELA 76.2011.5.10.

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3600/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4612 Recurso de Revista Com relação à ausência do rol de substituídos, verifico que o Recorrente(s):CAIXA ECONOMICA FEDERAL Colegiado não emitiu tese relativamente às matérias em debate, Advogado(a)(s):GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO (RS - 47284) tampouco foi instado a fazê-lo por meio do remédio processual ALESSANDRA WEBER BUENO GIONGO (RS - 47671) próprio, os embargos de

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3087/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SOBRE AS DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL NO TEMA. AUSÊNCIA DE INICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO QUE DEMONSTRA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO ART. 896, §1º-A, DA CLT. 2. PR

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 11354 RR-49000-07.2009.5.09.0671, Relator Desembargador Convocado: transcrito nas razões recursais, é o seguinte: Ubirajara Carlos Mendes, Data de Julgamento: 9/10/2018, 7ª A matéria tratada nos autos, diante da sua repetição em demandas Turma, Data de Publicação: DEJT 19/10/2018; ARR-1001952- neste Tribunal, gerou a edição da Súmula 89, com o seguinte 98.201

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 8054 Data de Julgamento: 13/08/2013, 1ª Turma, Data de Publicação: que se renovam mês a mês, descabendo falar, pois, na pronúncia DEJT 16/08/2013); (AIRR-297-08.2011.5.10.0005, Relator Ministro: da prescrição total, nos termos da aludida Súmula 294 do TST - e, José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 06/03/2013, 2ª reconhecida a natureza salarial, encon

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 11369 -1806-72.2013.5.05.0221, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, DEJT 28/10/2016; AIRR-224-56.2013.5.20.0015, 5ª Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Turma, Relator Desembargador Convocado Tarcisio Regis Valente, Diferença Salarial DEJT 18/12/2015; ARR-168100-64.2013.5.13.0004, 6ª Turma, O trecho do acórdão recorrido qu

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 7513 Turma, Data de Publicação: DEJT 15/03/2013); (AIRR-1326Prescrição / Ação Trabalhista Arquivada - Interrupção 82.2010.5.10.0020, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Não admito o recurso de revista noitem. Data de Julgamento: 17/09/2013, 3ª Turma, Data de Publicação: O acórdão recorrido reconheceu a possibilidade de interrupção da DEJT 20/09/2013);

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 7198 Inviável, assim, o seguimento do recurso interposto. Costa, Data de Julgamento: 19/06/2013, 8ª Turma, Data de CONCLUSÃO Publicação: DEJT 21/06/2013). Assim, forte no no §7º do art. 896 da Nego seguimento. CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.015/2014, e na Súmula Intime-se. 333 do TST, nego seguimento ao recurso, no aspecto. Recurso de: CAIXA ECONOMIC