Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sábado, 9 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2370 120 CORTE DE JUSTIÇA. 5.CONSIDERANDO QUE O CASO EM CONCRETO TRATA DIRETAMENTE DOS BENS JURÍDICOS VIDA E SAÚDE, DEPREENDIDOS DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, EXPRESSO NA CARTA MAGNA DE 1988 COMO FUNDAMENTO DE NOSSA REPÚBLICA FEDERATIVA, ASSIM COMO QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA QUE TEM POR FINALIDADE A SAÚDE DEVE SER PRESTADA COM A MÁXIMA CAUTELA, SOB PENA DE PREJUDICAR A PARTE

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2189 46 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0007906-05.2017.8.06.0066 - Apelação. Apte/Apdo: Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 30071/CE). Apte/Apdo: Antonio Gomes da Silva. Advogado: Felipe Jorge de Souza Bezerra (OAB: 27332/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito,

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2712 130 FILHOConheceram dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FRAUDE CONSTATADA PELO PRÓPRIO BANCO PROMOVIDO.

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2162 75 AUTORA E O COMPANHEIRO FALECIDO NO INCIDENTE EM QUESTÃO. DA UNIÃO, NASCEU A FILHA TAMBÉM VÍTIMA DA FATALIDADE. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDAIV – DAS PROVAS PRODUZIDAS, OUTRA NÃO PODE SER A CONCLUSÃO, SENÃO A DE RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA PELO INCIDENTE EM EXAME. DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITÓRIA (FLS. 51/90) E DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PRÓPRIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4768 - ADV: WILSON ROBERTO MORALES (OAB 165344/SP), BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (OAB 319440/SP) Processo 1013827-05.2022.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.B. - - E.B. - - M.B. - Fls. 120/264: Ciência aos autores. - ADV: MOACYR DOS SANTOS JUNIOR (OAB 215656/SP) Processo 1014058-32.2022.8

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2182 estelionato perpetrado por terceiros, razão pela qual o Requerido não poderá ser responsabilizado por eventuais prejuízos sofridos em decorrência do estelionato. Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos formulados na exordial. Juntou documentos. Réplica sob ID 118897388. É o relatório. Posto isso. Decido. O feito já está instruído, não havendo neces

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 53 acolhimento – Compra no cartão de crédito não reconhecida pelo cliente – Cabe ao banco a prova da regularidade da transação – Inteligência do art. 6º, VIII, do CDC – Aplicação da Súmula 297 do STJ – Não comprovação – Fraude reconhecida – Caso em que o réu inscreveu o nome do autor no cadastro de inadimplentes - Declaração de inexigibilidad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 2085 No que tange a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, rejeito-o, uma vez a Lei 1.060/50 determina que a gratuidade judiciária será concedida mediante simples declaração do requerente e, por esta razão, a presunção da condição de miserabilidade só poderá ser elidida por prova em contrário, o que não foi observado pelo impugnante. Passo à análi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1778 Nº 0074978-88.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: José Diexon dos Santos (Não citado) - Magistrado(a) Francisco Occhiuto Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2067 NÃO CONHECIDOS, DESPROVIDO O DO AUTOR E PROVIDO EM PARTE O DO BANCO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.