CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1626 Este é o posicionamento de diversos tribunais pátrios em casos de estrita similitude. “INDENIZAÇÃO - COBRANÇA DE DÍVIDA PAGA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. Resta afastado o dever de reparar, quando a pessoa é submetida a meros aborrecimentos e insatisfações, fatos corriqueiros e atinentes à vida em sociedade, incapazes, portanto, de afetar o

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 2980 Em seguida vieram os autos conclusos. Éo breve relatório. DECIDO. DA PRELIMINAR Alega a seguradora ré em preliminar que a parte autora teria juntado à inicial comprovante de residência em nome de terceira pessoa, tornando inviável aferir a competência territorial do juízo para o julgamento da demanda. Entretanto, não deve prosperar a alegação da requerida, uma vez que a parte requerente declar

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 3060 devido ter sofrido acidente de trânsito que lhe ocasionou sequelas de caráter irreversível. Com a inicial juntou documentos. Citada, a requerida apresentou contestação e documentos (ID 16040554). Laudo médico realizado pelo perito judicial à ID 22300845. Manifestações das partes quanto ao laudo pericial aos ID Num. 22621218 e 26287220. Em seguida vieram os autos conclusos. Éo breve relatório

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 3094 ela incumbe o ônus de conferir todos os dados fornecidos pelo consumidor no momento da assinatura do contrato, inclusive a (in)suficiência e a incorreção do endereço. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça já se consolidou no sentido de que *para a constituição do devedor em mora nos contratos de alienação fiduciária, é imprescindível a comprovação de encaminhamento de notifi

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 No que concerne à legitimidade das partes, “legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão (…) de sorte que a legitimidade não pode ser senão a titularidade da a�

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 657 DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL E DA SUPREMA CORTE. RECURSO PROVIDO. I - Nos termos do enunciado da Sum. 72/STJ, a comprovação da mora é requisito indispensável para a ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. Tem-se por imprescindível, por outro lado, a prova de que a notificação expedida pelo Cartório de Títulos e Doc

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 A JUNTAR NOVA PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADA E REQUERER O QUE ENT ENDER NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. IPORA/GO, 26 DE SETEMBRO DE 2018. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO 1 AR T. 355. O JUIZ JULGARA ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, PROFERINDO SENTE NCA COM RESOLUCAO DE MERITO, QUANDO: I - NAO HOUVER NECESSIDADE D E PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS; 2DANIEL ASSUMP

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 169 Digam as partes se possuem interesse na conciliação, devendo a parte ré, se for o caso, apresentar proposta de acordo por escrito, no prazo de 15 dias. Não sendo o caso, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento, p

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 4/ Página 307 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO ________________________________________ Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000346-55.2020.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:BA38732) REU: JUS

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 385 constituição em mora deve ser realizada antes do ingresso da ação de busca e apreensão. Nesse sentido: CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69, ART. 2º, § 2º E 3º. MORA. NOTIFICAÇÃO. EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO PELO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. INDISPENSABILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DE RECEBIMENTO POR PARTE DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇ�