CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 582 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL nº 0342005-29.2012.8.05.0001 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros Advogado(s): WILSON BELCHIOR (OAB:BA39401-A), PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278-A) APELADO: WELLINGTON LIMA DA SILVA Advogado(s): ELMAN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1230 A pretensão recursal consiste na reforma da sentença, a fim de que sejam julgados procedentes os pleitos formulados na exordial, com a condenação dos apelados no pagamento de danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública estadual. A despeito da certidão de não apresentação de contrarrazõ

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 IZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. POSTO ISSO, RECEBO A DENUNCIA , JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO DANILO DE OLIVEIRA CANDIDO PARA QUE POSSA RESPONDER PO R ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A ACUSACAO. DURANTE A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ESCLARECER AO DENUNCIADO QUE A RESP OSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM ADVOGA

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2016 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 determinação razoável e proporcional ao ca

Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de outubro de 2015 contra o patrimônio, devendo-se considerar não apenas o comp

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 1525 a limitação da duração da presente medida de segurança ao quantum da pena privativa de liberdade substituída: ?HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SEMI-IMPUTÁVEL. MEDIDA DE SEGURANÇA. PRAZO. 1. A medida de segurança substitutiva, aplicada ao semi-imputável na sentença condenatória, tem como limite máximo o quantum de pena estabelecido no decreto condenatório. 2. Ordem concedida.? (STJ - HC: 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2347 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0577/2019 Processo 0000355-40.2015.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Rodrigo Moura - Vista ao d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2205 pode, dentro da livre convicção motivada, optar por apenas reduzir a pena aplicada ao semi-imputável, deixando de substituir a pena privativa de liberdade por medida de segurança 1.1. As instâncias ordinárias, no caso, consideraram que a substituição da pena foi corretamente indeferida, em razão da vio

Caderno único ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016 recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2. Amedida de segurança imposta em substituição à pena aplicada ao semi-imputável na sentença não pode exceder o quantum da sanção estabelecida pelo juiz. 3. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício para declarar extinta a medida de segurança. (HC 294.969/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 214 penas individualmente, observando o disposto no artigo 68 do Código Penal. EM RELAÇÃO À FLAVIA. Analisadas as diretrizes do artigo 59 do Código Penal, verifico que a ré agiu com culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar. Não possui maus antecedentes tecnicamente, vez que não ostenta con