Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1101 suspens¿o condicional da pena (art. 77 do CP). Faculto ao acusado apelar em liberdade porque se encontra solto e n¿o se justifica a decretaç¿o de sua custódia cautelar, sobretudo em vista do regime de cumprimento de pena a ele aplicada. Custas pelos condenados. Transitada em julgado: 1. lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados; 2. providencie-se a suspens¿o dos seus direitos político

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4354 AÇ¿O PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 0003143-33.2017.8.14.0067 SETENÇA Vistos os autos RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia contra JEANDERSON NUNES CARVALHO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 180 ¿caput¿ do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: Segundo consta na peça acusatória, o réu adquiriu uma motocicleta de marca Hon

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 2894 O Ministério Público ofereceu Alegaç¿es Finais pugnando pela condenaç¿o dos Réus nos termos da denúncia, por ter restado provada a autoria do delito e sua materialidade, 47 a 53. A defesa dos Réus Ronieris e Josimar arguiu suas Alegaç¿es Finais pugnando pela absolviç¿o face a ausência de provas suficientes para a condenaç¿o ou, sendo outro o entendimento, pela aplicaç¿o da pena mínima

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1444 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotoria de Justiça de Barcarena, ofereceu denúncia em face de MISAEL PEREIRA FERREIRA, devidamente qualificado nos autos n. 0002596-83.2011.814.0008, como incurso nas sanç¿es do artigo 157, caput, do Código Penal. Narra a denúncia que no dia 15 de junho de 2015, por volta das 14h, o denunciado subtraiu mediante grave ameaça da vítim

Diário da Justiça ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6938/2020 - Segunda-feira, 6 de Julho de 2020 547 nascido em 15/03/1991 e EVANDRO NUNES DE FREITAS, vulgo ¿Driko¿, nascido em 21/08/1992, devidamente qualificados nos autos, pela prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Segundo a denúncia, no dia 26/07/2019, durante o período matutino, uma guarniç¿o da Polícia Militar recebeu denúncia anônima de que os irm¿os, ora denunciados,

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 2540 O acusado foi interrogado (fls. 68-v), mediante mídia CD anexada nos autos. Na oportunidade, ausente o Ministério Público, mesmo devidamente intimado. Concedida Liberdade Provisória Mediante Fiança na data 13/12/2011. Em alegaç¿es finais (fls. 78/79), o Ministério Público requereu a condenaç¿o do acusado WILLIAME DOS SANTOS CAMPOS nas penas do Art. 155, CAPUT, do Código Penal. A defesa, e

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2472 o utilizava para defesa pessoal. Ademais, a quantidade de droga apreendida e os depoimentos das testemunhas comprovam a mercancia ilícita de entorpecentes, indicam que a droga era destinada ao tráfico, voltado à comercializaç¿o e ao consumo de terceiros. Os acusados foram presos em flagrante delito e a pris¿o foi convertida em preventiva em 02.07.2020 (fls. 72/75 do IPL). Na fl. 21, consta aut

Diário da Justiça ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6905/2020 - Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 3134 No dia 25 de novembro de 2006 foi efetuada a pris¿o em flagrante do acusado (fls. 14). Auto de Apreens¿o e Apresentaç¿o às fls. 16 dos autos. Laudo de Les¿o Corporal às fls. 17. Recebida a denúncia e marcada audiência de qualificaç¿o e interrogatório (fls. 43). Certid¿o de Antecedentes fls. 44. Audiência de Instruç¿o e Julgamento (fls. 68/69) com interrogatório do acusado. Concedida Lib

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 Imputação: Vítima: 2539 Art. 155, §4º, IV do Código Penal M. D. C. P. Vistos etc. I - RELATÓRIO: O Ilustre Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuiç¿es legais denunciou o nacional WILLIAME DOS SANTOS CAMPOS, qualificado nos autos, como incurso nas sanç¿es punitivas do Art. 155, §4º, IV do Código Penal, por ter, juntamente com o nacional conhecido como ¿CIROCA¿, no dia

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 1082 Auto de Apreens¿o de Objeto à fl. 11 dos autos. Recebimento da denúncia à fl. 42 dos autos. Resposta à acusaç¿o à fl. 50 dos autos. Audiência de Instruç¿o e Julgamento às fls. 62/64 dos autos. Alegaç¿es Finais do Ministério Público às fls. 65/67 dos autos. Alegaç¿es Finais da Defesa às fls. 68/71 dos autos Antecedentes Criminais à fl. 72 dos autos. Os autos vieram conclusos para