Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 32825 de compra e venda, momento no qual não havia qualquer Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade impedimento para a alienação do imóvel, o que leva a conclusão de na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das que os agravantes são adquirentes de boa-fé, não havendo falar em causas, podendo determinar qualquer diligê

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 32829 aquisitivo de 28.07.2006. Não consta de quem os proprietários compromisso de compra e venda alegado na inicial dos embargos adquiriram o imóvel, mas apenas que resulta de subdivisão do lote de terceiro. 34. Contudo, como o documento já consta nos autos, por cautela e a Observando os elementos probatórios constantes nos autos até a fim de evitar eventual alega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2905 MUNICIPAL DE MONTE MOR - Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Rogerio Gomes de Souza - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para à parte executada trazer aos autos o compromisso de compra e venda, bem como cópia da matrícula do imóvel, objeto da ação, atualizada. Após, intime-se a exe

Caderno único ● 28/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2016 Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2690 RELAÇÃO Nº 0269/2021 Processo Digital 1500280-52.2017.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Sao Clemente Emp Imobiliarios Ltda - - Tassio Freitas da Silva - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para à parte executada trazer ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1346 275 processo por incompetência. [...] (TJSP, 2ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0007697-58.2012.8.26.0000, Rel. Des. Ferreira Alves) Pois bem. Os contratos e as respectivas datas de celebração são as seguintes: a) Fausto Barbosa dos Santos, fls.83/85 (celebração do compromisso de compra e venda original em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2691 Processo Digital 1502810-24.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fabio Gomes de Lucena - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para à parte executada trazer aos autos o compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2906 da ação, atualizada. Após, intime-se a exequente para manifestar sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP) Processo Digital 1503637-35.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Sao Cl

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 688 pelos sócios da reclamada ocorre antes do ajuizamento da ação entendimento de que tem validade o negócio jurídico efetuado trabalhista, ou seja, que no tempo da celebração do negócio jurídico através de compromisso de compra e venda, sem o devido registro não houvesse demanda capaz de reduzir o alienante à insolvência, no cartório de imóveis, desde que

Caderno 1 - Administrativo ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1360 27 § 1 o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. Ora, o compromisso de compra e venda registrado, afora a exceção contida no art. 27, parágrafo 6º, da Lei n. 6.766/79 e que não foi referida neste processo administrativo, não é título translativo da propriedade, se o fosse