Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VALERIA CRISTINA RODRIGUES(OAB: 127657/MG) ALVORADA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP NILO ROBERTO HENRIQUES CAMPOS(OAB: 27390/MG) CEMIG DISTRIBUICAO S.A AMANDA VILARINO ESPINDOLA(OAB: 106751/MG) CONSERVADORA SGM LTDA - ME ELGE & CIA LTDA 1547 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: UNICIDADE CONTRATUAL. FATO CON

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 892 R$8.000,00; [...] após o pagamento da multa a empresa tentou entrar em contato com o reclamante e embora o seu telefone Concernente ao pedido das diferenças dos 150% das horas estivesse ligado ele não atendia a ligação; [...] passados alguns dias extras por trabalho noturno, a parte autora alegou fato constitutivo o reclamante ligou na empresa e avisou que estava

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 984 o pedido. 818 e CPC, art. 333, I), uma vez que a única CCT anexada aos Quanto ao intervalo intrajornada, verifico ocorrência de autos (2013/2014) tem vigência posterior ao período objeto da supressão parcial, por exemplo, em 17.01.2010 e em 25.01.2010 demanda (ID 67b368c). (ID 82fced1 - Pág. 1). DIA DO COMERCIÁRIO Em conclusão, no período de 13.01.2010 a 28.

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1142 786 269, I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA.”.- INT. DR(S). VALDECY DA COSTA ALVES 8) 4328-18.2014.8.06.0170/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA DAS GRAÇAS DE FARIAS PEREIRA REQUERENTE.: MARIA DE SOUSA VERAS REQUERENTE.: MARIA LINDALVA DA SILVA DIAS REQUERENTE.: MARIA LUISA DE CARV

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 3043 quitada integralmente. O reclamante não apontou a existência de diferenças específicas Por outro lado, o cálculo das verbas rescisórias dispensa a que entendia devidas, fato constitutivo do direito, ônus do qual não assinatura do reclamante. se desincumbiu (art. 373, I, do CPC c/c art. 818, da CLT). Por outro Pedido improcedente. lado, o exame, por amostrag

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1767 216 - Isto posto, entendo cabível e prudente a aplicação das diretrizes dos arts. 485, IV do CPC, visto a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo pela ausência da citação do executado após o transcurso de mais 08 (oito) anos do ingresso da ação em tela e, por conseguinte, decreto a EXTINÇÃO da presente lide, por sentença, para que sur

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 1148 Cível - Rural (Art. 48/51) - REQUERENTE: PEDRO VIEIRA NETO - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, por ausência de prova do fato constitutivo do direito da autora, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. PUBLIQUES

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005 1057 de Morais - Ao autor sobre retorno dos autos para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. ADV: WILLIAM KLEBER GOMES DE SOUSA LIMA (OAB 28587/CE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0201235-49.2022.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinhe

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 884 Na 3ª sessão de audiência não há requerimento da parte autora de produção de prova. À míngua de prova oral da alegação de fato constitutivo do direito do empregado-autor, rejeita-se o pedido dos R$15.760,15 dos Prova da alegação de fato constitutivo do direito do autor não há descontos do combustível alegados. neste caderno processual diante da lide so

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 PODER JUDICIÁRIO 3755 EMENTA JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Lembrando que "a prova das alegações incumbe à parte que as fizer" (art. 818 da CLT), da mesma forma como ao autor incumbe provar o fato constitutivo do direito pretendido ao passo em que ao réu compete a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do