Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1550 454 art. 346 do NCPC.Sobre o tema, destaco o seguinte precedente:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO - DESNECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 322, DO CPC - RECURSO PROVIDO.(TJ-MG - AI: 10024111893665001 MG, Relator: Eduardo Mariné da Cunha, Data de Julgamento: 03/04/2014, Câmaras Cíveis / 17

Publicações Judiciais I ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.03.00.026579-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA TRIVIAL COM/ DE ALIMENTOS LTDA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00043830920124036102 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ENCERRAMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL. ARTIGO 463, DO AN

Publicações Judiciais I ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00019948020144036102 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ENCERRAMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL. ART. 463, DO ANTIGO CPC (ATUAL ART. 494 DO CPC). RECURSO PROVIDO. 1. Com a prolação da sentença, encerra-se a jurisdição do juiz, nos termos do art. 463 do antigo Código de Processo Civil (atual art. 494, do CPC), que poderá alterá-la somente para corrigir inexatidões materiais ou erros

Publicações Judiciais I ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA LASER SYSTEM COM/ E MANUTENCAO EM COMPUTADORES RIBEIRAO PRETO LTDA : e outro(a) : GERALDO CASSIO LEMOS : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP : 00011082320104036102 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ENCERRAMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL. ARTIGO 463, DO ANTIGO (ATUAL ART. 494, DO CPC). RECURSO PROVIDO.

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 0067819.47.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM QUANTIA MÓDICA. MAJORAÇÃO. ART. 90 C/C ART. 85, § 2º, AMBOS DO CPC. RECURSO PROVIDO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por MARCUS DA COSTA FERREIRA

Publicações Judiciais I ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00135 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029446-04.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.029446-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PLACKAR MADEIRAS LTDA PR035664 PAULO HENRIQUE BEREHULKA e outro(a) CARLOS ROBERTO KUPFER PR013822 DEMETRIO BEREHULKA e outro(a) AQUILE

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 JUNHO DE 2015. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA 4 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 1061-09.2003.8.09.0051 ( 200300010618 ) 1371 USUCAPIAO JOSE ALBERTO AVILA DE SOUZA AUREA MARIA DA SILVA LUIZ GONZAGA DA SILVA SEBASTIAO SATURNINO DA SILVA QUITERIA AUREA DA SILVA CACILDA AUREA DA SILVA LUCILEIDE DE JESUS CORDEIRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3896 43 85, § 4°, inciso II, CPC, nas ações em que a Fazenda Pública for sucumbente, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual dos honorários advocatícios ocorrerá quando liquidado o julgado. 4. O vínculo obrigacional pelo pagamento dos honorários advocatícios está amparado na contratação realizada pela parte a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1091 fluindo daí novamente juros de mora de 1% até a efetiva liquidação, sujeita à multa e honorários (p. 80). Responderá o banco impugnado, ainda, pelas custas deste incidente. O levantamento dos valores depositados fica sujeito ao trânsito em julgado desta decisão ou oferta de caução idônea: “AGR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3188 CUSTAS POSTAIS. PRETENSÃO À REFORMA. ACOLHIMENTO. DESPESA POSTAL. APLICAÇÃO DO ART. 91 DO CPC/2015 (ART. 27 DO CPC/1973) E ART. 39 DA LEF. INEXIGÊNCIA DE ADIANTAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À DESPESA MENCIONADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO