Publicações Judiciais I ● 12/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMBARGANTE : MARIA MARTA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO : ILCA VÍTOR CIRIACO EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ALICE AIKO FUJIOKA YAMADA E OUTROS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. DE CUJUS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA PENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 102 DA LEI N.º 8.213/91, SE RESTAR COMPROVADO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA CON

Publicações Judiciais I ● 12/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMBARGANTE : MARIA MARTA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO : ILCA VÍTOR CIRIACO EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ALICE AIKO FUJIOKA YAMADA E OUTROS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. DE CUJUS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA PENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 102 DA LEI N.º 8.213/91, SE RESTAR COMPROVADO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA CON

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 17835 trabalhadora da categoria, nada podendo ser imputado à Em quase todos os tópicos, a reclamada pretende a rediscussão de embargante neste sentido". provas. E ainda no último tópico pretende que a data do falecimento do de cujus (data incontroversa) seja inserida no dispositivo. Aqui também pretende a embargante a rediscussão de provas (depoimento da testemunh

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15465 ADVOGADO LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI(OAB: 271776/SP) FIBERTEX LOUVEIRA PRODUTOS TEXTEIS LTDA NEWTON ANTONIO PALMEIRA(OAB: 85807/SP) RÉU PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - FIBERTEX LOUVEIRA PRODUTOS TEXTEIS LTDA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ac56e3 proferida nos autos. SENTENÇA PODER JUDI

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 17830 Como se vê do teor dos embargos, a reclamada alega que "Existe Portanto, mais uma vez, pretende a embargante rediscutir as provas omissão na medida em que não foram apreciadas as provas orais dos autos, olvidando-se dos requisitos para utilização do remédio produzidas pela reclamada nos autos". jurídico manejado. Embargos declaratórios não se prestam a re

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 6449 MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO Desembargador Relator VOTO ADMISSIBILIDADE A r. decisão recorrida foi publicada em 23.09.2020. A executada Votos Revisores interpôs agravo de petição em 05.10.2020. Tempestivo o apelo. Juízo regularmente garantido por meio de depósito judicial do valor incontroverso (id 91138c0) e apólice de seguro garantia quanto ao valor controvertid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1018 OSMAR CORREIA (OAB 122032/SP) Processo 1077009-17.2020.8.26.0100 - Sonegados - Inventário e Partilha - I.T.A.R.R. - A.T.R. - - T.T.R. - J.T.R. - Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE SONEGADOS c. c. SOBREPARTILHA DE BENS ajuizada por I. T. DE A. R. E R. e A. T. R. em face do ESPÓLIO DE J. T. R. Alegaram, em síntese, que sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 800 Extrajudicial, por Escritura Pública (fls. 26/31). Cuida-se, em verdade, de ação fundada em direito pessoal. No caso, deve ser aplicada a regra contida no artigo 46, “caput” e §4º, do Código de Processo Civil, tendo o autor optado pelo foro de domicilio da corré Flavia, pertencente aos limites territoriais d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 802 requerido, relativa ao Ano-Calendário de 2016 Exercício de 2.017 (fls. 409); i) uma aeronave da marca BEECH AIRCRAFT BARON (fls. 145/160); j) duas (2) embarcações (fls. 161/167 e 168/172); l) dois (2) automóveis marca MERCEDES BENZ (fls. 173/174 e 175/176); m) duas (2) Motos Aquáticas, indicadas na declaração d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1831 do ofício as seguintes informações (Código do modelo: 503884, conforme Comunicado Conjunto n.º 350/2018): Nome do falecido: Valter Miranda, CPF n.º 164.711.808-53. Data do falecimento: 01/09/2007. Herdeira: Maria Jupira Demorio Miranda, CPF n.º 219.341.458-07. Data de nascimento: 14/11/1943. Doença grave ou deficiê