Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1901 174 Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOS II E III, DO CPC/1973. INOBSERVÂNCIA DO §1º DO REFERIDO ARTIGO, BEM COMO DOS ARTIGOS 25 E 40 DA LEI Nº 6.830/1980. TEMÁTICA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ. ERR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1723 Apelado: Gafisa S A - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 30 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1685 São Paulo, 25 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Lizandra do Amparo Pires (OAB: 281295/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0505558-59.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1579 Apelado: Maria do Carmo Castilho - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 6 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Lenira Aparecida de A E Silva (OAB: 110582/SP) - Januario Alves (OAB: 31526/SP) - Rosenilda de Sousa Sabariego A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1416 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Clayton Fredi (OAB: 242965/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0518500-26.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Ac Ja

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1883 233 Procurador : Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354BA/L) Apelado : P F de Oliveira Santana Clean Car Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA NULA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O ENDEREÇO DO EXECUTADO. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO EXE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1901 184 O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 156 Apelação nº 0113410-66.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE NOGUEIRA DA SILVA Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1143 Nº 0508931-57.2011.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piacicaba Apelado: Mercedes Pacheco e Chaves Lunardelli - Nos termos da r. decisão no ARE nº 748.371/MT, de 06/06/2013, publicada no DJe de 01/08/2013, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1177 Nº 0503344-95.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Apelado: Custódio Ribeiro F. Leite Filho - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 926 Andrade (OAB: 34321/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0503002-50.1986.8.26.0053 (990.10.479241-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Leonir Moretto Souza (Sucessor(a)) - Apelante: Sebastiao de Souza (Falecido) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso extra