CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4480 Dispõe o art. 356, I, do CPC que “o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso.”. Conforme demonstrado acima, no caso da ação de divórcio o pedido de extinção do vínculo matrimonial é incontroverso porque, a partir da EC n.° 66/2010, tornou-se um direito facultativo. Nestes termos,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4478 Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Irecê-BA, 5 de abril de 2022. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍV

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3583 Deverá o(a) Inventariante, com as primeiras declarações, juntar aos autos as certidões negativas ou de eventuais débitos em nome do(a) falecido(a) das Fazendas Federal, Estadual e Municipal em nome do autor da herança, bem como, conforme preveem o Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI 11/2015, o art. 3º da portaria da Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n.º 4, de 21 de ou

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO LUCAS DOS SANTOS MENEZES JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA(OAB: 55993/RJ) EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA(OAB: 39182/BA) CAROLINA CARDOSO PEIXOTO(OAB: 36684/BA) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 396 TNL PCS S/A EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR(OAB: 22130/BA) CONTAX S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) Intimado(s

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5360 Advogado: Eduardo Almeida Campos (OAB:BA27408) Advogado: Joviniano Dourado Lopes Neto (OAB:BA41982) Herdeiro: Geralda Pereira Leonel Advogado: Eduardo Almeida Campos (OAB:BA27408) Advogado: Joviniano Dourado Lopes Neto (OAB:BA41982) Herdeiro: Fatima Pereira Leonel Lima Advogado: Eduardo Almeida Campos (OAB:BA27408) Advogado: Joviniano Dourado Lopes Neto (OAB:BA41982)

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 REQUERIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ANTONIO EDUARDO ALMEIDA CAMPOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 63 5.584/70 deve ser interpretado em consonância com o seu caput, sendo cabível apenas nas causas que tramitam pelo rito sumário Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO EDUARDO ALMEIDA CAMPOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO Agravante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Agravado: A

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA JOSE JORGE MOURA FREITAS(OAB: 24215/BA) ADVOGADO 402 ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR(OAB: 22130/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CONTAX S.A. Intimado(s)/Citado(s): - SILVIA GABRIELA DE OLIVEIRA FIORAVANTI Fica V.Sa. notificada para: Ficar ciente da expedição da certidão de Vistos etc. habilitação de crédito. Noti

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 365 Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8026142-52.2021.8.05.0001 Arrolamento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Francisco Claudino Sobrinho Advogado: Eduardo Almeida Campos (

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOCELIA QUEIROZ CANELA DE JESUS RECORRIDO "por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do segundo ADVOGADO acionado - ESTADO DA BAHIA -, afastando a responsabilidade CUSTOS LEGIS subsidiária que lhe foi imposta, excluindo-o da lide" Acórdão Processo Nº RO-0001367-15

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO TESTEMUNHA CRISTIANE SANTOS DA PURIFICACAO LORENA AZEVEDO LOPES DE SOUZA(OAB: 27412/BA) PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS(OAB: 14194/BA) André Silva Leahy(OAB: 11206/BA) CRISTIANE SANTOS DA PURIFICACAO LORENA AZEVEDO LOPES DE SOUZ