Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 3275 Juiz de Direito [1] Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 3926 JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito [1] Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 828 2282 P.C. Nº 186/10 J.P. X ADRIANO LIMA DA SILVA FLS. 33 : 1) Considerando que os fatos imputados, extraídos dos elementos de informação que instruem a peça acusatória, amoldam-se ao tipo legal em que considerado incurso o réu e observando que a peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 451 61 ROCHA LIMA, MIGUEL ROCHA NETO e ANDERSON PETTYRSON BARBOSA DA SILVA, como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, 288, parágrafo único e 69, todos do Código penal brasileiro. E só. Ora, só ocorre formação de quadrilha com a participação de mais de três (03) pessoas. O QUE NÃO OCORRE NO CASO EM APREÇO, JÁ QU

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 775 SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO RESENHA: 02/07/2019 A 02/07/2019 - SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM - VARA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM PROCESSO: 00001820720198140017 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/07/2019 DENUNCIANTE:MINI

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 3203 Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a defesa pelo DJE. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marapanim/PA, 02 de junho de 2020. JONAS DA CONCEIÇ¿O SILVA Juiz de Direito [1] Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposiç¿o do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificaç¿o do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificaç¿o do cr

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/03/2016 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : PAULO FERREIRA DUARTE JUIZ DE DIREITO : AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ============================================================

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 321 71 tal motivo, não há que se cogitar da existência do princípio do promotor natural no ordenamento jurídico brasileiro.” Desta forma, rejeito a preliminar arguida. O caso aqui é de fácil solução, posto que a decisão cautelar que determinou a prisão do paciente e a denúncia oferecida em seu desfavor são eivadas de nulida

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 DESPACHO : CLS. AUTOS DE N ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. A DENUNCIA COMO PECA PROCESSUAL IMPULSIONADORA DA ACTIO PENALIS , PREENCHE OS REQUISIT OS DO ARTIGO 41/CPP, QUE ASSIM PRECEITUA: ART. 41. A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS C IRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A C

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 NR. PROTOCOLO : 398220-59.2014.8.09.0125 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS REQUERENTE : SILVANI TINAN DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N3: 201403982206 DECISAO ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEV IDAS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 425853-45.2014.8.09.0125 AUTOS NR. : 340 NATUREZA : FLAGRA