Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 moldes delineados pelo pórtico inaugural acusatório, está cabalmente evidenciada nos autos. 2. Não há que se falar em atipicidade por ausência de dolo na conduta do agente que afirma, perante os Militares que o detiveram em flagrante por delito de trânsito, que estes podiam lhe prender, pois seus “peixes” o soltariam no dia seguinte

Diário da Justiça ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 8 RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0003896-42.2016.815.0731 – (4ªCC) – Recorrente(s): Domus Hall Entretenimentos Ltda. – Advogado(s): Walter de Agra Júnior OAB/PB 8.682 e João Sousa S. Júnior OAB/PB 16.044. Recorrido(a): Ministério Público do Estado da Paraíba – MPPB. Intimo o(s) Bel(a)(s)(eis): Walter de Agra Júnior OAB

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 GADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim E Outro. Oab/pb Nº. 11.967. -. EMENTA: ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE VENCIMENTOS DE MILITAR DA ATIVA - GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO MILITAR (CFO) - PAGAMENTO PELO VALOR NOMINAL - INCIDÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 50/20033 - IMPOSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO

Diário da Justiça ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 favor, nos moldes postulados no apelo. 2. A circunstância qualificadora do inciso II do § 1º do art. 155 do CP (ter o agente cometido o delito mediante com abuso de confiança), utilizada para qualificar a conduta típica praticada pelo outro corréu, não se comunica ao apelante, dado o seu caráter pessoal, além do fato de não constituir e

Diário da Justiça ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 INEXISTÊNCIA DE CASA DE ALBERGADO NA LOCALIDADE — COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS — NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA — 2. DISPENSA DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA — ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA — NATUREZA SANCIONATÓRIA — ESCUSA INVIÁVEL — QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS PERANTE O JUIZ DA EXE

Diário da Justiça ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 5 Apelação cível nº 0016059-22.2012.815.0011. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Fernando Antônio de Sousa Gouveia (Defensor Público Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos au

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 que é autônomo. Destarte, verifico a necessidade da aplicação tão somente da exasperação atinente à continuidade delitiva, sob censura de incidir em bis in idem. – Do STJ. “Segundo orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça, quando configurada a concorrência de concurso formal e crime continuado, aplica-se somente u

Diário da Justiça ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 14 JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Dr(a). Ricardo Vital de Almeida APELAÇÃO N° 0001924-23.2005.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Jose Ribeiro de Farias Junior. ADVOGADO: Mariana Ramos Paiva Sobreira (oab/pb 13.272)

Diário da Justiça ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.” (Súmula n.º 43 do STJ) VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especial

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019 8 APELAÇÃO N° 0002049-17.201 1.815.0331. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: Dr(a). Alexandre Targino Gomes Falcao, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. EMBARGANTE: Francisca Maria da Conceicao, EMBARGANTE: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Representado Pelo Procurador: Pedro Victor de Carvalh