CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3472 DECISÃO PROCESSO Nº: 8012653-91.2022.8.05.0039 REQUERENTE: EDEILDO LAURINDO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI, ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Internação/Transferência Hospitalar, Cirurgia] Vistos. Trata-se de ação sob o procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, inicialmente distribuída para a 1ª Vara da Fazenda P

Publicações Judiciais II ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APTE ADV APTE ADV APDO : : : : : : DES.FED. ANDRE NABARRETE MARCHETTI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS 00048 AMS 314541 0008012-41.2005.4.03.6100 2005.61.00.008012-2 RELATOR APTE ADV APTE ADV APDO REMTE Anotações : : : : : : : : DES.FED. ANDRE NABARRETE Conselho Regional de Administracao CRA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4500 mento, do índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (art. 3º da Emenda Constitucional n.º 113/2021), igualmente apuradas mês a mês desde a data em que se tornaram devidas, limitado o valor da condenação principal ao teto dos Juizados Especiais (art. 2º da lei n.º 12.153/2009). Sem condenação ao pagamento de custas

Publicações Judiciais II ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APTE ADV APTE ADV APDO : : : : : : DES.FED. ANDRE NABARRETE MARCHETTI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS 00048 AMS 314541 0008012-41.2005.4.03.6100 2005.61.00.008012-2 RELATOR APTE ADV APTE ADV APDO REMTE Anotações : : : : : : : : DES.FED. ANDRE NABARRETE Conselho Regional de Administracao CRA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2293 Nº 1001465-42.2022.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Bauru - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Carlos Antônio Prado - Magistrado(a) Leonel Costa - Julgaram prejudicado o

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 2132 02/08/2010) Descontos previdenciários nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de 8.212/91, com a redação dada pela Lei 8.620/93 e do Provimento pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto 02/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e para o de renda, independentemente da nat

Publicações Judiciais II ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE ADV APTE ADV APDO REMTE : : : : : : Conselho Regional de Administracao CRA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 23 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento às apelações, inclusive como consequência do reexame necessário, nos termos do voto do Relator. 0049 AMS-SP 284768 0018726-94.2004.4.03.6100 2004.61.00.018726-0 RELATOR : APTE : ADV APDO ADV

Publicações Judiciais II ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE ADV APTE ADV APDO REMTE : : : : : : Conselho Regional de Administracao CRA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 23 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento às apelações, inclusive como consequência do reexame necessário, nos termos do voto do Relator. 0049 AMS-SP 284768 0018726-94.2004.4.03.6100 2004.61.00.018726-0 RELATOR : APTE : ADV APDO ADV

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1035 Atribui-se à presente decisão força de mandado/ofício para todos os fins, estando dispensada a expedição de novo documento para a efetivação das notificações determinadas, com fundamento nos arts. 154 e 244 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 16 de maio de 2022. Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Trata-se de ação judicial proposta por LALUTIE CLINIC LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de tutela de urgência para que a autora possa passar a apurar e recolher, imediatamente, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com as alíquotas minoradas de 8% e 12%, respectivamente, nos serviços tipicamente hospitalares prestados aos seus clientes. A autora relata que é sociedade constituída sob a forma